Certidão. Honorarios em Notícias

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  • Honorários devidos a advogados públicos podem ser incluídos em dívida ativa

    Notícias08/05/2017Advocacia Geral da União
    A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou que honorários advocatícios devidos a advogados públicos podem ser incluídos em Certidão de Dívida Ativa (CDA)... A 2ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) havia entendido que, com a edição da Lei 13.327 /2016, que garantiu aos advogados públicos federais receber o direito de receber honorários, os mesmos deixaram... Os procuradores federais também lembraram que os honorários são verbas acessórias ao crédito, devendo, portanto, ser cobrados juntamente com o principal, e que a legislação aplicável aos encargos legais
  • Seccional ingressa em ADI que questiona honorários de sucumbência no DF

    Notícias08/07/2016OAB - Seccional Distrito Federal
    O Ministério Público sustenta que a forma de cobrança dos honorários para os procuradores do DF é inconstitucional por ser realizada a título de encargos incluídos na Certidão de Dívida Ativa (CDA)... “Mais de 85% dos estados já têm honorários. Não aplicar a lei sobre o argumento de que o advogado público não deve receber honorário destoa do que vem acontecendo em outros estados”, ressaltou... De acordo com Nilo, os honorários do advogado público são substituídos por encargos de divida ativa
  • DEFENSORIA: Prorrogado até dia 11 prazo para reemitir certidões

    Notícias01/09/2015OAB - Seccional Santa Catarina
    A Justiça prorrogou até o dia 11 o prazo para que advogados que atuaram como defensores dativos e têm honorários a receber do Estado, apresentem as Certidões de URH à OAB/SC... As certidões devem ter o código de barras. Caso o advogado não tenha essa certidão, deve solicitar a reemissão junto ao cartório... Após esta data, o TJSC vai retirar de operação a ferramenta que imprime as certidões
  • Publicada lei do RS que isenta advogado de pagar custas na execução de honorários

    II - a expedição de certidão, ressalvadas as hipóteses previstas em lei;... Além dos honorários, a lei também permite o parcelamento de custas ou o pagamento desses valores apenas no fim do processo... A partir desta segunda-feira (16/10), os advogados que atuam no Rio Grande do Sul não precisam mais pagar custas na execução de honorários contratuais e sucumbenciais
  • Publicada lei do RS que isenta advogado de pagar custas na execução de honorários

    Notícias16/10/2017Consultor Jurídico
    II - a expedição de certidão, ressalvadas as hipóteses previstas em lei;... Além dos honorários, a lei também permite o parcelamento de custas ou o pagamento desses valores apenas no fim do processo... A partir desta segunda-feira (16/10), os advogados que atuam no Rio Grande do Sul não precisam mais pagar custas na execução de honorários contratuais e sucumbenciais
  • Defensoria Dativa: Prazo para cadastrar certidões encerra dia 31/8

    Notícias06/08/2015OAB - Seccional Santa Catarina
    Advogados que atuaram como defensores dativos e tem honorários a receber do Estado, devem apresentar as Certidões de URH, emitidas via SAJ/AJ (com código de barras) à OAB/SC até 31 de agosto, para que... Caso o advogado não possua certidão com código de barras deve solicitar a reemissão da mesma. Após o dia 31/08/2015 o TJSC vai retirar de operação a ferramenta que imprime as certidões... Na última quarta-feira (5), a Seccional solicitou ao Tribunal que reforçasse pedido aos cartórios para que priorizem a reemissão das certidões em URHs
  • CONSELHO SECCIONAL OAB/MA APROVA NOVA TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

    Notícias23/02/2016OAB - Seccional Maranhão
    On-line Validar Certidão Banco de currículos Banco de anúncios Consulta de Processos PROJUDI Diário Liber Tabela de honorários Denuncie Perguntas frequentes Ouvidoria WebMail Solicitação de Inscrição... honorários conforme a complexidade da causa” destacou Thiago Diaz... um grupo de oito homens participou de uma espécie de “varredura” no local onde se concentram as buscas Leia mais notícias Serviços On-line Para o Advogado Atualização cadastral Emissão de boleto Certidão
  • DEFENSORIA: Termina nesta 2ª feira prazo para entrega de certidões na OAB/SC

    Notícias31/08/2015OAB - Seccional Santa Catarina
    Termina nesta segunda-feira (31) o prazo para que advogados que atuaram como defensores dativos e tem honorários a receber do Estado apresentem as Certidões de URH, emitidas via SAJ/AJ (com código de barras... Apenas as certidões com código de barras serão incluídas nas negociações em curso. Caso o advogado não possua esta certidão, deve solicitar a reemissão junto ao cartório... A partir de amanhã (terça, 1/9), o TJSC vai retirar de operação a ferramenta que imprime as certidões
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