Competência da Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal em Notícias

previdenciárias e execuções fiscais... Prevista no artigo 109 da Constituição Federal , a competência delegada é prevista nos casos em que a Justiça Federal não está presente na comarca do cidadão que ajuizou a ação, especialmente demandas... A extinção gradual do julgamento pelas varas estaduais de processos de competência da Justiça Federal foi defendida nesta terça-feira, durante a audiência pública sobre a Eficiência do 1º Grau de Jurisdição

Lei de Falência Para a ministra, na hipótese, não há dúvida quanto à competência do juízo da vara federal de execução fiscal para processar e julgar as execuções... O processo busca definir a competência para decidir sobre o prosseguimento ou a suspensão de execuções fiscais contra uma sociedade de empresas em recuperação... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que compete à Segunda Seção do tribunal processar e julgar conflito instaurado entre o juízo da execução fiscal e o da recuperação judicial

A competência delegada é prevista nos casos em que a Justiça Federal não está presente na comarca do cidadão que ajuizou a ação, especialmente demandas previdenciárias e execuções fiscais... previdenciárias e execuções fiscais... Prevista no artigo 109 da Constituição Federal , a competência delegada é prevista nos casos em que a Justiça Federal não está presente na comarca do cidadão que ajuizou a ação, especialmente demandas

Fiscais, no qual serão processadas e julgadas todas as execuções fiscais reguladas pela Lei Federal nº 6.830 /80 e respectivos embargos, que, segundo a lei processual, sejam da competência daquele Foro... Fica implantado na Comarca de Matão o Setor das Execuções Fiscais, no qual serão processadas e julgadas todas as execuções fiscais reguladas pela Lei Federal nº 6.830 /80 e respectivos embargos, que, segundo... Artigo 4º - A distribuição das execuções fiscais referidas no artigo 1º será feita diretamente ao Setor das Execuções Fiscais, que manterá e escriturará todos os livros e arquivos próprios dos ofícios

A UAA de Jaguarão terá competência para processar e julgar as todas as causas previdenciárias e as ações de execução fiscal... As ações previdenciárias terão tramitação no 4º JEF Previdenciário de Porto Alegre, que tem como titular o juiz Conceição Jr., e as execuções fiscais serão atendidas pela JF de Pelotas, com a utilização... Em cerimônia realizada na manhã de hoje (18/12), no auditório da Unipampa, o município de Jaguarão (RS) recebeu a mais nova Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal gaúcha

Recentemente a Ajufergs concluiu estudos que recomendam o retorno à Justiça Federal da competência exclusiva para as execuções fiscais da União, sem prejuízo da necessidade de uma reestruturação do próprio... dar conta dos processos que, muito embora de competência originária da Justiça Federal, acabam sendo ajuizados por força de exceções previstas na Constituição Federal ou nas Leis nas varas estaduais... como são, v.g., os casos das execuções fiscais ajuizadas pela Fazenda Pública federal e das ações previdenciárias ajuizadas contra o INSS

na Capital, com competência especializada para execuções fiscais... para processamento de execuções fiscais”, ressalta o ofício resposta da OAB-TO... das pessoas que têm processos na Justiça Federal do Tocantins

A Justiça Federal do Espírito Santo instala, em solenidade na próxima sexta-feira, 30 de agosto, a 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim... privativa para apreciar toda matéria cível 2ª VF-Cachoeiro Como era . matérias de execução fiscal e criminal Como será . competência privativa para conhecer toda a matéria cível, incluindo as execuções fiscais... fiscais 3ª VF-Cachoeiro como era ---- como será . competência privativa para processar e julgar as matérias criminais, inclusive as pertinentes ao Juizado Especial Criminal, além de processar a execução

as execuções fiscais na mesma situação... O novo posto será uma extensão da sede de Criciúma da Justiça Federal, passando a receber processos e prestar atendimento ao público... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) instalará terça-feira (11/12/2012), em Araranguá, a primeira Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC)

as execuções fiscais na mesma situação... O novo posto será uma extensão da sede de Criciúma da Justiça Federal, passando a receber processos e prestar atendimento ao público... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) instalará terça-feira (11/12/2012), em Araranguá, a primeira Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC)