OAB respalda instalação de 5ª Vara Federal em Palmas e faz sugestões de aperfeiçoamento

A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) respondeu consulta da diretora do Foro da Justiça Federal de Palmas, Denise Dias Dutra Drumond, se manifestando favorável a instalação da 5ª Vara Federal na Capital, com competência especializada para execuções fiscais. Para apoiar a medida, a Ouvidoria da OAB e a Comissão Especial de Acompanhamento de Eficiência do Poder Judiciário da Ordem promoveram audiências públicas com advogados em Araguaína, Gurupi, Taguatinga, Dianópolis, Natividade e em Palmas.

O apoio à instalação da 5ª Vara Federal foi unânime. “A OAB Tocantins se pronuncia favoravelmente à especialização da Quinta Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, nos moldes propostos pela Diretoria do Foro, a ser instalada em Palmas-TO, com competência para processamento de execuções fiscais”, ressalta o ofício resposta da OAB-TO.
Além disso, a OAB fez seis sugestões (leia a lista completa abaixo) para que a instalação dê uma celeridade ainda maior à Justiça Federal, facilitando o trabalho dos magistrados, dos advogados e, principalmente, das pessoas que têm processos na Justiça Federal do Tocantins.

Entre as sugestões, está que a 5ª Vara de Palmas seja instalada simultaneamente com a 2ª Vara Federal de Araguaína e que exista viabilidade de saques de alvarás emitidos pela 5ª Vara de Palmas nas agências bancárias do interior.

Para o secretário-geral da OAB, Célio Henrique Rocha, a consulta da Justiça Federal à Ordem, bem como os procedimentos adotados pela OAB para responder, reforçam que com dialogo e bom relacionamento, é possível que os operadores do direito consigam chegar a um consenso que melhore para todos os envolvidos. Célio Henrique Rocha destacou, também, que a OAB tomou todo o cuidado de consultar os advogados do interior, pois eles são diretamente afetados. “Quando assumimos, firmamos o compromisso de fazer uma gestão que valorizasse os colegas do interior. Uma decisão tão importante da Ordem com essa não poderia ser feita sem o respaldo dos advogados de fora da Capital”, destacou o secretário-geral.

Confira, abaixo, as seis sugestões da OAB para aperfeiçoar a futura 5ª Vara Federal de Palmas:

a) Instalação da Quinta Vara Federal estabelecida em Palmas simultaneamente com a Segunda Vara Federal de Araguaína;
b) Viabilidade de saque dos alvarás emitidos na Quinta Vara Federal nas agências bancárias do interior;
c) Possibilidade de transferência de depósitos judiciais diretamente para contas bancárias indicadas pelos Advogados;
d) Processamento dos feitos afetos à Quinta Vara Federal em meio eletrônico, e digitalização dos processos iniciados em autos físicos, com meta previamente definida;
e) Permanência do protoloco físico descentralizado, sem custos aos Advogados;
f) Realização de audiências virtuais no âmbito da Quinta Vara Federal.