Florianópolis - Justiça Federal inaugura 1ª unidade avançada

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) instalará terça-feira (11/12/2012), em Araranguá, a primeira Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC). O novo posto será uma extensão da sede de Criciúma da Justiça Federal, passando a receber processos e prestar atendimento ao público. O ato de instalação, às 14 horas, será coordenado pela presidente do TRF4, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, e terá a presença do diretor do Foro da JFSC, juiz federal Alcides Vettorazzi.

A unidade avançada passará a receber os processos previdenciários que seriam eventualmente propostos perante a Justiça do Estado em Araranguá, em função da possibilidade de jurisdição delegada, assim como as execuções fiscais na mesma situação. Com relação aos processos de competência dos juizados especiais federais, o novo posto atenderá a 15 municípios da região. Em todos os casos, os processos serão julgados por três varas federais de Criciúma.

A resolução que instituiu a unidade avançada prevê, ainda, a realização de atendimento que exija a presença das partes, como emissão de certidões, perícias e audiências, entre outros que necessitem a atuação pessoal de juiz ou servidor. No local também poderão acontecer audiências por videoconferência, inclusive para as varas da sede de Criciúma.

De acordo com a resolução, a medida considera “os potenciais efeitos positivos sobre a ampliação da interiorização jurisdicional, abrangendo melhor atendimento aos processos de jurisdição delegada” e “as possibilidades instituídas pelo processamento eletrônico dos efeitos, notadamente a do trabalho à distância”.

Municípios atendidos para processos dos juizados especiais federais: Araranguá, Passo de Torres, São João do Sul, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, Balneário Gaivota, Sombrio, Jacinto Machado, Ermo, Turvo, Timbé do Sul, Morro Grande, Meleiro, Balneário Arroio do Silva e Maracajá.

Endereço: Rua Caetano Lumertz, 723, Edifício Residencial Margaux, térreo, Araranguá.