Concessão de Tutela Inibitória em Notícias

Calha aqui a tutela inibitória da prática do ilícito, representando a multa, no momento, um instrumento adequado, sem o prejuízo da adoção de outras medidas processuais, administrativas e penais acaso... situação, faça uso do disposto no art. 537 , § 1º , do NCPC , especialmente observando o montante das obrigações inadimplidas e a extensão dos danos causados pelo não cumprimento da obrigação, desde a concessão

. · A partir da denúncia, o MP requereu também a concessão de tutela inibitória para que o defensor público-geral editasse ato orientador de atuação dos defensores públicos no sentido de que atos semelhantes

Para o jurista, o foco, na tutela inibitória, não tem que ser efetivamente na reparação, mas sim o inverso, na prevenção. “O foco tem que ser sempre este” finalizou o juiz... Por fim, foi a vez de Guilherme Guimarães Feliciano, juiz do trabalho do TRT da 15ª Região e professor, doutor e Livre-docente da Universidade de São Paulo (USP), que abordou a tutela inibitória em matéria... das tutelas preventivas do meio ambiente do trabalho

O art. 461 , CPC , viabiliza a concessão da tutela específica aos direitos. Mas não é só... Autoriza igualmente a obtenção da tutela específica do direito (tutela inibitória, tutela ressarcitória na forma específica etc.) pelo resultado prático equivalente... a observância da necessária dilação probatória, serve-se o credor da possibilidade de ver tutelado o seu anseio no cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer e de entrega de coisa, requerendo a tutela

Para o jurista, o foco, na tutela inibitória, não tem que ser efetivamente na reparação, mas sim o inverso, na prevenção. “O foco tem que ser sempre este” finalizou o juiz... Por fim, foi a vez de Guilherme Guimarães Feliciano, juiz do trabalho do TRT da 15ª Região e professor, doutor e Livre-docente da Universidade de São Paulo (USP), que abordou a tutela inibitória em matéria... das tutelas preventivas do meio ambiente do trabalho

O art. 461 , CPC , viabiliza a concessão da tutela específica aos direitos. Mas não é só... Autoriza igualmente a obtenção da tutela específica do direito (tutela inibitória, tutela ressarcitória na forma específica etc.) pelo resultado prático equivalente... a observância da necessária dilação probatória, serve-se o credor da possibilidade de ver tutelado o seu anseio no cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer e de entrega de coisa, requerendo a tutela

fundamentais do cidadão, notadamente àqueles que não tem natureza patrimonial, a Justiça do Trabalho passa a ter sua importância renovada por uma atuação mais proativa na concessão de novas tutelas, como... as inibitórias, que visam evitar a ocorrência da própria lesão, superando a perspectiva meramente indenizatória para preservar efetivamente as condições de vida, que possam garantir saúde e segurança... No momento em que o sistema tradicional da tutela de direitos, pela via do mero ressarcimento da lesão já ocorrida, se revela insuficiente para oferecer respostas às questões jurídicas afetas aos direitos

a tutela inibitória... Isso posto, conclui-se que a medida protetiva, porque autônoma e satisfativa, não é tutela de natureza cautelar, mas sim tutela inibitória... Quem previne não é a tutela declaratória, condenatória ou constitutiva, nem mandamental. Quem previne ofensa à pessoa é a tutela inibitória

Estamos diante de uma TUTELA JURÍDICA INIBITÓRIA e ESPECÍFICA de OBRIGAR a ALGUÉM DISPOR de um DIREITO PERSONALÍSSIMO SEU, quanto a CONCESSÃO COERCITIVA (com o USO de FORÇA POLICIAL, INCLUSIVE!!!)... 2º) o que impediria que ao invés dessa CONCESSÃO COERCITIVA de 'material genético' fosse um 'chip' em um sujeito que, devido sua fé ou religião, opta por 'não colocá-lo'

A partir da denúncia, o MP requereu também a concessão de tutela inibitória para que o Defensor Público-Geral editasse ato orientador de atuação dos Defensores Públicos no sentido de que atos semelhantes