Condição da Ação. Inexistência em Notícias

de ônus reais, de distribuição de ações, mas Justiça Estadual e se for Pessoa Jurídica, de falência e recuperação judicial. * Documentos do imóvel: Inexistência de débitos condominiais, prova de quitação... É importante saber que, seja o bem novo ou usado é necessário verificar suas condições e principalmente as condições de quem está vendendo o imóvel... última alteração do contrato Social ou última ata de assembleia. * Certidões: Negativa de débitos fiscais Municipais, Estaduais, Federias, Trabalhistas e de Protestos, da Matrícula do imóvel e de inexistência

Luisa Mell, em razão do resgaste de 1.700 cachorros sob alegadas condições de maus-tratos... portadores de relevantes enfermidades, alguns diagnosticados com leishmaniose, a inexistência de ambientes suficientes que supram as necessidades de todos os animais que ali estavam, a presença de medicamentos... No local, inclusive, foi constatado "descarte irregular de animais mortos, construção irregular de fossa a céu aberto e sem condições de segurança a animais ou pessoas"

Após quatro anos sem movimentações no inquérito, o delegado apresentou relatório em que concluiu pela inexistência de prova da materialidade do crime e de indícios de autoria... Como o caso não tinha maior complexidade nem pluralidade de réus, e tampouco houve ações da defesa que embaraçassem o andamento da apuração, o ministro entendeu que ficou configurada "flagrante desídia... Para o colegiado, a situação violou o princípio da razoável duração do processo e configurou constrangimento ilegal ao investigado, que teve de conviver durante todo esse tempo com a condição de suspeito

Após quatro anos sem movimentações no inquérito, o delegado apresentou relatório em que concluiu pela inexistência de prova da materialidade do crime e de indícios de autoria... Como o caso não tinha maior complexidade nem pluralidade de réus, e tampouco houve ações da defesa que embaraçassem o andamento da apuração, o ministro entendeu que ficou configurada "flagrante desídia... Para o colegiado, a situação violou o princípio da razoável duração do processo e configurou constrangimento ilegal ao investigado, que teve de conviver durante todo esse tempo com a condição de suspeito

Ainda, arguiu a inexistência de infração ao direito do consumidor, de modo que o contrato existente entre as partes não estaria eivado de cláusulas abusivas... demandante, seria a autorização e custeio na exata forma prescrita, de modo que não se mostra lídimo possibilitar que os planos de saúde deixem de proporcionar os meios necessários e a melhor técnica à condição... Sustentou ainda a inexistência de danos morais a serem indenizados, ao argumento de que não teria praticado nenhuma conduta ilícita a ensejar a compensação pleiteada

Para embasar o pedido de HC, o advogado (impetrante da ação) do investigado argumentou que não foi realizada a audiência de custódia no prazo de 24h, conforme determina o art. 310 , § 4º, do Código de... Todavia, ressaltou Jatahy, no caso concreto, o Juízo da Subseção Judiciária do Oiapoque concluiu pela inexistência dos pressupostos legais para decretar a prisão preventiva, como a demonstração de que... Justiça (STJ), a imposição da fiança não tem, por si só, o poder de justificar a prisão cautelar, como dispõe o art. 350 do CPP , e observou que, conforme o mesmo dispositivo legal, verificando a condição

Todavia, ressaltou Jatahy, no caso concreto, o Juízo da Subseção Judiciária do Oiapoque concluiu pela inexistência dos pressupostos legais para decretar a prisão preventiva, como a demonstração de que... Justiça (STJ), a imposição da fiança não tem, por si só, o poder de justificar a prisão cautelar, como dispõe o art. 350 do CPP , e observou que, conforme o mesmo dispositivo legal, verificando a condição

A sentença foi proferida pela 2ª Vara Cível de Corumbá que julgou parcialmente procedente a ação declaratória de inexistência de débito com reparação por danos morais e materiais condenando uma faculdade... Na sentença, o juiz frisou que “a inscrição do nome da autora no rol de maus pagadores, por dívida inexistente, causou danos morais, uma vez que, notadamente, reduz sua condição econômica, abalando sua... a indenizar a autora por danos morais no valor de R$ 10 mil, por não comprovar a relação contratual. juiz Deyvis Ecco determinou ainda que a instituição faça a declaração de inexistência de débitos, no

A condição para isso é que tenha sido juntada à renovatória sua declaração anuindo com a prorrogação do contrato... magistrado é que, nesse caso, a procedência do pedido de renovação compulsória do contrato de locação comercial depende do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 51 da Lei 8.245 /1991 e da inexistência... pela ação renovatória

O ministro ressalvou que "não restará configurado o delito omissivo quando demonstrado que a pessoa à qual se atribui a obrigação de evitar o resultado não tinha condições de agir para impedi-lo"... pela carência de justa causa, seria necessário o aprofundamento da análise dos elementos de convicção, pois o quadro descrito não revela com clareza o que foi sustentado pela defesa – a pretensa inexistência... Paciornik observou que o pedido da defesa de reconhecimento de atipicidade ou de desclassificação contesta a narrativa da denúncia com argumentos que invadem o mérito da ação penal