Confissão e Pagamento de Salários em Notícias

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. contra decisão que determinou o pagamento de diferenças salariais a um vendedor... “Concorre no caso, também, o princípio da intangibilidade salarial, que estabelece garantias ao salário, que tem caráter alimentar... O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), baseado no artigo 457 , parágrafo 1º , da CLT, que confere natureza salarial à parcela paga com habitualidade, entendeu que houve confissão patronal

e ao pagamento de 22 dias-multa... Alternativamente, requereu a fixação da pena no mínimo, incidência da atenuante de confissão e afastamento da súmula 231 do STJ... O Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia julgou procedente a denúncia e condenou o réu às penas de dois anos de reclusão e 40 dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente ao

e ao pagamento de 22 dias-multa... Alternativamente, requereu a fixação da pena no mínimo, incidência da atenuante de confissão e afastamento da súmula 231 do STJ... O Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia julgou procedente a denúncia e condenou o réu às penas de dois anos de reclusão e 40 dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente ao

Segundo ela, recebia R$ 750,00, enquanto o salário pago àqueles que desempenhavam a referida função era de R$ 901,00... Com base nesses argumentos, requereu a retificação de sua carteira de trabalho, bem como a condenação da empresa ao pagamento das diferenças salariais... Entretanto, a confissão ficta, ainda que seja considerada um meio de prova, não prevalece ante a presença de outros elementos probatórios suficientes à formação da convicção do julgador

salarial das parcelas pagas fora dos contracheques, fixando em R$ 1,1 mil o acréscimo remuneratório para cálculo das parcelas deferidas, com base na média de valores informados na petição inicial e na confissão... de salário por fora viola normas previdenciárias e causa manifesto prejuízo aos trabalhadores tanto no presente quanto no futuro, além de burlar a legislação trabalhista... "Acrescente-se que só o fato de pagar salários por fora já implica prejuízos para a reclamante, na medida em que as contribuições previdenciárias são feitas a menor e, via de consequência, o benefício

Sentença O magistrado analisou as comprovações apresentadas nos autos, destacando a confissão do acusado... A confissão do acusado se mostra harmônica com as demais provas produzidas no processo, merecendo, pois, ampla valoração, antou... O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou o motorista denunciado no Processo nº 0000789-04.2014.8.01.0002 a pagar três salários mínimos, por ter dirigido embriagado, cometendo a infração

Por isso, foi aplicada em desfavor da empresa a pena de confissão. A juíza que conduziu e julgou o processo, a Dra... Em complementação, pediu que, com o vínculo empregatício reconhecido, a empresa fosse condenada ao pagamento das verbas atrasadas... Cassandra Passos de Almeida, determinou que o trabalhador receba as seguintes verbas contratuais e rescisórias: Saldo de salário do mês da rescisão; Aviso prévio; Décimo terceiro proporcional de 2017;

Confissão Ausentes à audiência, o banco e a prestadora de serviços foram condenados pelo juízo da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) ao pagamento de diversas parcelas, como horas extras e indenização... O juiz declarou a revelia e aplicou a pena de confissão ficta (quando, na ausência de manifestação de uma das partes, pressupõem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária)... Assim, as instâncias anteriores contrariaram as disposições da Súmula 74 , item I, do TST, que trata da pena de confissão ficta, e do artigo 343, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil ( CPC )

Assim sendo, por fim, condenou as Reclamadas ao pagamento das verbas a seguir: saldo de salário, aviso prévio, 13º salário, férias, salário atrasado, auxílio alimentação, vale transporte, horas extras... revelia da empresa terceirizada em todos os processos, o juízo da Vara do Trabalho de Palhoça/SC, reconheceu a rescisão indireta do (s) contrato (s) de trabalho, nos seguintes termos: "Considerando a confissão... Neste contexto, agravando ainda mais esta situação de inadimplemento patronal, no dia 17/01/2019 a empresa terceirizada "fechou as portas", sem efetuar o pagamento de nenhuma verba e tampouco formalizar

pena substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade, por oito horas semanais pelo tempo da pena privativa de liberdade, e o pagamento de um salário mínimo de prestação... A defesa dele ainda pediu pelo reconhecimento da atenuante de confissão e compensação com a agravante da reincidência... Quanto ao pedido de reconhecimento da atenuante de confissão, o desembargador o negou, pois o réu permaneceu em silêncio durante seu interrogatório