Conta Corrente Que Também Recebe Proventos de Aposentadoria em Notícias

e das transferências correntes e de capital recebidas... análoga pode-se afirmar que, assim como o crédito de ICMS não pode ser definido como receita por não significar ingresso financeiro que se incorpore, positiva e definitivamente, ao patrimônio de quem o recebe... arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas na alíquota de 1% (um por cento)

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Garantia de impenhorabilidade de valor depositado em conta corrente... jurisprudência consolidada nas Turmas de Direito Privado do STJ era no sentido de que a norma prevista no § 2º do art. 649 do CPC/1973 (que excepcionava a impenhorabilidade dos vencimentos, dos salários ou dos proventos de aposentadoria... DESTAQUE A aplicação da garantia de impenhorabilidade do valor depositado em conta corrente, sem repercussão alguma acerca do atributo do valor executado, evidencia erro de percepção, autorizando a rescisão

- Alíquota: Em direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de um tributo - Ano-calendário: É o ano anterior ao ano corrente... pelo patrimônio na sua composição qualitativa e/ou quantitativa. - FGTS: É o fundo criado em 1967 pelo governo federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta... cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia de imposto a pagar. - Carnê Leão: É o imposto mensal obrigatório para a pessoa física residente no país que recebe

- Alíquota: Em Direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de um tributo - Ano-calendário: É o ano anterior ao ano corrente... pelo patrimônio na sua composição qualitativa e/ou quantitativa. - FGTS: É o fundo criado em 1967 pelo governo federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta... cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia de imposto a pagar. - Carnê Leão: É o imposto mensal obrigatório para a pessoa física residente no país que recebe

Ora, por vezes a pessoa física do titular tem bens próprios, advindos de um labor de muitos anos ou de herança ou recebe algum provento (como pensão ou aposentadoria), ao passo que a pessoa jurídica pode... o acesso da mesma à justiça, como sói acontecer, especialmente, em caso de ações revisionais de contratos de conta-corrente, empréstimos, leasing, etc... abre contas, faz contratos, etc) se for cotejá-la sempre com a pessoa física de seu titular

- Alíquota; Em Direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de um tributo - Ano-calendário; É o ano anterior ao ano corrente... pelo patrimônio na sua composição qualitativa e/ou quantitativa. - FGTS; É o fundo criado em 1967 pelo governo federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta... cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia de imposto a pagar. - Carnê Leão; É o imposto mensal obrigatório para a pessoa física residente no país que recebe

recebê-lo em todas as visitas que possa fazer a esta sua casa, o respeitado o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região... Matérias Judiciárias Mandado de Segurança e Agravos Regimentais O Colegiado Máximo do TRT-MG concedeu a segurança pretendida por Wandir Soares dos Santos para afastar a exigência de renúncia dos proventos... incluir outras execuções no condomínio de credores, instituído como medida temporária e especial para quitação de passivos trabalhistas existentes na época, cuja vigência se estende até outubro do corrente

Já Zé Maia, relator pela FFO, analisou as contas do governo e o atual comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal, na casa dos 47,11%, contra limite de 49% imposto pela LRF... O projeto se aplica também ao servidor inativo, ao servidor afastado preliminarmente à aposentadoria o qual faça jus à paridade, e ao detentor de função pública cuja remuneração ou provento tiver como... Proposta recebe duras críticas da oposição A proposição recebeu duras críticas de deputados da oposição, sempre acompanhadas de aplausos dos servidores que lotaram a galeria do Plenarinho IV

São isentos os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão (inclusive alimentícia) e suas respectivas complementações, ainda que pagas por fonte situada no exterior... Saldos em conta corrente, conta poupança ou aplicações financeiras pertencentes a mais de uma pessoa, em condomínio, devem ser informados de acordo com a parte correspondente a cada um... - Saldos de contas correntes e aplicações financeiras inferiores a 140 reais cada um; - Bens móveis – exceto veículos automotores (como carros), embarcações e aeronaves – e direitos de valor unitário de

supostamente pagos como gratificação em razão do cumprimento imediato de mandado de busca e apreensão, por meio de depósito de cheque emitido pelo escritório de advocacia em que atuam os demais réus, em conta corrente... corrente de titularidade do recorrente que ostenta a função de agente público.” ( RESP 1193160 RS, Rel... Não afasta dita conclusão a inexpressividade da lesão ou a aprovação das contas do ex-secretário pelo Tribunal de Contas, pois não alteram a existência do ato ilícito”. ( REsp 722.403 RS, Rel