Contra-razões Aos Embargos a Execução em Notícias

No caso, o imóvel adquirido só não estava na posse do compromitente comprador em razão de ainda estar em fase de construção... O fato de o instrumento de compra e venda ter sido firmado em data anterior ao próprio ajuizamento da ação de execução em que foi determinada a penhora do bem, deixou claro que não houve fraude à execução... do STJ) e se concentrou no tema da necessidade ou não de o compromitente comprador estar na posse do imóvel, após a devida quitação de seu preço, para opor embargos

A magistrada salienta que o recurso de apelação nos embargos à execução, em regra, não possui efeito suspensivo, o que permite seja dado prosseguimento ao processo de execução... União contra a sentença, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que determinou a expedição de precatório e o destaque dos honorários contratuais ao fundamento de que a apelação interposta nos embargos à execução... Por essa razão, o Colegiado deu parcial provimento ao agravo de instrumento para determinar que a execução prossiga apenas em relação ao valor indicado no parecer técnico tido por incontroverso pelo TRF1

EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA JÁ PROLATADA PELO JUÍZO DEPRECADO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO... No caso, a medida processual idônea para corrigir eventuais ilegalidades são os embargos à execução, já manejados pelo impetrante, inclusive... Configurado o dissenso entre órgãos jurisdicionais trabalhistas a respeito da competência para o julgamento de embargos à execução, é possível admitir o conflito positivo de competência, desde que não

A magistrada salienta que o recurso de apelação nos embargos à execução, em regra, não possui efeito suspensivo, o que permite seja dado prosseguimento ao processo de execução... União contra a sentença, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que determinou a expedição de precatório e o destaque dos honorários contratuais ao fundamento de que a apelação interposta nos embargos à execução... Por essa razão, o Colegiado deu parcial provimento ao agravo de instrumento para determinar que a execução prossiga apenas em relação ao valor indicado no parecer técnico tido por incontroverso pelo TRF1

O Superior Tribunal de Justiça adiou o julgamento que discute a possibilidade de cumulação de verba honorária fixada em embargos à execução com aquela arbitrada na própria execução contra a Fazenda Pública... O relator, ministro Mauro Campbell Marques, propôs a fixação de duas teses: “Os embargos do devedor são verdadeira ação de conhecimento, que não se confunde com a ação de execução, razão porque os honorários... Interdependência Aos abrir divergência quanto à primeira tese, o ministro Raul Araújo entendeu que a ação de execução tem relação de interdependência com a ação incidental de embargos à execução

O contribuinte - massa falida de uma empresa de produtos químicos - recorreu ao STJ contra o entendimento do TRF4, segundo o qual os honorários advocatícios fixados nos embargos à execução substituiriam... “Os embargos à execução não possuem natureza jurídica recursal, mas constituem ação autônoma, o que impõe que o patrono da causa, a quem é vedado exercer a profissão de forma gratuita, seja remunerado... É possível a dupla condenação em honorários advocatícios fixados na ação de execução com aqueles arbitrados nos respectivos embargos do devedor

O contribuinte - massa falida de uma empresa de produtos químicos - recorreu ao STJ contra o entendimento do TRF4, segundo o qual os honorários advocatícios fixados nos embargos à execução substituiriam... "Os embargos à execução não possuem natureza jurídica recursal, mas constituem ação autônoma, o que impõe que o patrono da causa, a quem é vedado exercer a profissão de forma gratuita, seja remunerado... É possível a dupla condenação em honorários advocatícios fixados na ação de execução com aqueles arbitrados nos respectivos embargos do devedor

Os embargos à execução foram rejeitados liminarmente por intempestividade (apresentados fora do prazo), o que beneficiou a MGI, credora na execução após a privatização do banco... Por maioria de votos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entendeu que é cabível ação rescisória contra sentença que rejeita liminarmente embargos à execução... Impõe-se julgar procedente a rescisão da sentença quando é manifesto o erro de julgamento, na concepção equivocada dos prazos ao oferecimento dos embargos à execução, diz o acórdão

Ao dar provimento ao recurso para julgar procedentes os embargos à execução, declarando prescrita a pretensão executória, Antonio Carlos Ferreira reafirmou não ser possível nova interrupção do prazo devido... foi aplicado pelo colegiado ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que, admitindo a dupla interrupção do prazo prescricional, julgou improcedentes embargos à execução... à execução que questionavam a prescrição de duplicatas

Uma empresa prestadora de serviços, executada na Justiça do Trabalho, apresentou embargos à execução com objetivo de discutir os valores cobrados... Inconformada com a decisão, a executada recorreu e a 8ª Turma do TRT-MG lhe deu razão... à execução e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento como se entender de direito