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Jusbrasil - Notícias
24 de fevereiro de 2017

Quando omitidos, honorários advocatícios não podem ser cobrados em execução

Os honorários de sucumbência, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria. Com base nesse entendimento, já pacificado na jurisprudência... se omite quanto à fixação dos honorários ...

Superior Tribunal de Justiça - 10/07/2015

11ª Câmara determina remessa dos embargos à execução de volta à primeira instância para nova apreciação

mais especificamente à garantia da execução, o Juízo de origem, com razão, segundo afirmou o colegiado, tinha deixado de conhecer dos embargos à execução opostos pela executada, alegando que "o prazo... que "conhecer dos ...

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 15/02/2016

TRT15 - 11ª Câmara determina remessa dos embargos à execução de volta à primeira instância para nova apreciação

mais especificamente à garantia da execução, o Juízo de origem, com razão, segundo afirmou o colegiado, tinha deixado de conhecer dos embargos à execução opostos pela executada, alegando que "o prazo... que "conhecer dos ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 16/02/2016

Prazos no processo civil

. Art. 1.053. EMBARGOS INFRINGENTES Interposição: 15 dias. Art. 508. Resposta ou contra-razões: 15 dias. Art. 508. EXCEÇÃO Instauração: 15 dias, a contar do fato que gerou a incompetência... da contestação, desnecessária à temática do ...

Direito Legal - 11/09/2015

Falta de embargos em execução não garantida antes de 2006 não configura inércia do executado

certa, com prévia liquidação da coisa devida. Após perícia, o magistrado declarou o valor da execução em R$ 1.117.909,00. Houve penhora, e a parte executada ofereceu embargos do devedor alegando... simulação de empréstimo, nulidade do ...

Superior Tribunal de Justiça - 18/05/2015

Ação contesta dispositivo do CPC sobre embargos em processo de execução

-A do Código de Processo Civil (CPC), introduzido pela Lei 11.382/2006, que trata dos embargos à execução. Segundo o dispositivo, quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá... dos ...

Supremo Tribunal Federal - 22/12/2014

TRT - PR: Desembargadores aprovam alteração e ampliação de Orientações Jurisprudenciais

rescisórias e mandados de segurança), processos recursais na fase de execução (como agravo de petição e agravo de instrumento) e respectivos embargos de declaração e agravos regimentais. Confira abaixo... incidência de juros será a data do ...

Danielli - 27/04/2015

TRF da 4ª Região decide que chope sem colarinho não é chope

-se de recurso de apelação contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, mantendo a dívida cobrada por meio da CDA juntada aos autos da execução fiscal em apenso. Condenou a embargante no... da medição efetuada na ...

Correio Forense - 14/09/2014

Corte Especial definirá possibilidade de cumulação de honorários em execução contra a Fazenda

honorária fixada nos embargos à execução com aquela arbitrada na própria execução contra a Fazenda Pública, vedada a sua compensação. O tema foi cadastrado no sistema dos repetitivos sob o número 587... de honorários contra a Fazenda ...

Superior Tribunal de Justiça - 30/06/2015

Embargos de declaração e efeito suspensivo

, bastaria que o sucumbente opusesse embargos de declaração para suspender tal execução provisória. Repete-se, nesse exemplo, a contradição, talvez em contornos ainda mais nítidos, pois que haveria..., pois, grandes divergências sobre o ...

Direito Legal - 02/10/2015

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