Contrato de Cessão de Uso de Lote em Notícias

contratos de aluguel de imóveis com a prefeitura em período vedado pela Legislação Eleitoral... Todos são acusados por uso indevido, desvio e abuso do poder e autoridade e utilização indevida de veículos durante um comício ocorrido em Ulianópolis no dia 25 de agosto... O prefeito de Ulianópolis, Jonas Santos Souza, é acusado pelo MP de praticar graves atos de abuso e desvio do seu poder de autoridade, com a cessão indevida de servidores, veículos e o próprio imóvel sede

nº 6.216, de 1975) Art. 255 - Além dos casos previstos nesta Lei, a inscrição de incorporação ou loteamento só será cancelada a requerimento do incorporador ou loteador, enquanto nenhuma unidade ou lote... do parcelamento do solo ou da incorporação imobiliária, até a emissão da carta de habite-se, as averbações e registros relativos à pessoa do incorporador ou referentes a direitos reais de garantias, cessões... IV - a requerimento da Fazenda Pública, instruído com certidão de conclusão de processo administrativo que declarou, na forma da lei, a rescisão do título de domínio ou de concessão de direito real de uso

"O apartamento passou por uma série de contratos de cessões de direitos... Frutos de herança sem inventário, imóveis passados de dono para dono sem registro de escritura em cartório e regularização de uso de lotes vizinhos (para plantar um pomar, por exemplo) são alguns dos casos... O único documento que tinha era o contrato que fiz com a construtora", explica

Os lotes regulares de devoluções começam a ser liberados em junho e vão até dezembro... Leia mais STJ anula cessão de posse de imóvel penhorado com preço avaliado dez anos antes A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou adjudicação (cessão de posse judicial) de imóvel... de carência de 12 meses para o recebimento dos valores de títulos de capitalização, quando há cancelamento por desistência antecipada ou inadimplência do consumidor no primeiro ano de vigência do contrato

o legislador fazer uso das normas gerais contidas no Título III, intitulado “Do Adimplemento e Extinção das Obrigações” do Código Civil... Informa, ainda, que a pretensão se fundamenta na realização de um empreendimento imobiliário regido pela Lei nº 4.591 /64, em uma área resultante da futura unificação dos lotes 1, 2, e parte do lote 4... Pelas certidões de óbito de ambos os cônjuges (fls.12/13), pela escritura de cessão de direitos hereditários (fls.33/43) e pela apresentação do traslado original do título aquisitivo do imóvel (fls.78/

de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos e gera polêmica no Porto de Itaqui... dois armazéns por lote medindo 5 mil m² e capacidade de 25 mil toneladas, totalizando 150 mil toneladas de capacidade estática... de perder a validade, depois de 41 horas de debate na Câmara, a Medida Provisória 595 /2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos

e promessas de cessão, pré-contrato, promessa de cessão, proposta de compra, reserva de lote ou outro instrumento do qual constem a manifestação da vontade das partes e a respectiva conversão em propriedade... O registro de transmissão da propriedade poderá ser obtido, ainda, mediante a comprovação idônea, perante o oficial do registro de imóveis, da existência de pré-contrato, promessa de cessão, proposta de... Os compromissos de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão valerão como título hábil para transmissão da propriedade, quando acompanhados da respectiva prova de quitação das obrigações do adquirente

ou seus legítimos sucessores, dispensada a outorga de escritura de rerratificação para indicação da quadra e lote respectivos. 223... A situação não difere em muito do sistema em uso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo chamado “Conferencia de Documento Digital do 1º Grau” (1)... Não será exigido reconhecimento de firma nos requerimentos, projetos de regularização fundiária, termos e contratos apresentados pela União, Estado e Municípios e demais entes da Administração Indireta

Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá... Corregedoria Geral da Justiça DICOGE EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em RETIFICAÇÃO ao Edital disponibilizado no DJE de 06/06/13, página. 12, no uso... JOSÉ RENATO NALINI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO CG nº 20/2013 O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO

Verifica-se, no presente caso, a ausência do título da cessão de direitos hereditários... Com relação a área do lote, esclarece que está em consonância com planta do loteamento depositada na Serventia... O artigo 2.031 do Código Civil de 2012 fixa o prazo para que as sociedades civis façam a adequação de seu contrato social à nova lei