Acusados de matar homem a tiros vão a julgamento nesta terça-feira
Assim, teria o denunciado A.A. da S. cometido os crimes capitulados no art. 121 , § 2º (homicídio qualificado), inciso IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), c/c art. 29 , ambos do Código Penal... A defesa, por sua vez, com relação a A.A. da S. pleiteou o afastamento da qualificadora do inciso IV do § 2º do art. 121 do Código Penal e a impronúncia em relação ao crime do art. 14 da Lei 10.826 /03... dificultou a defesa da vítima), c/c art. 29 , também do Código Penal , em relação à vítima Jonas Caetano Teixeira, com as implicações da Lei n. 8072/90 ( Lei de Crimes Hediondos )