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17 de Junho de 2024
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    Tribuna das Mulheres avalia a ocorrência de feminicídios no Brasil

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 6 anos

    A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher recebe na quarta-feira (7) a doutoranda em demografia pelo Instituto de Filosofia e Ciência Humanas da Universidade Estadual de Campinas Jackeline Aparecida Ferreira Romio para debater o feminicídio no País.

    As parlamentares e a convidada vão discutir por que diferenciar o feminicídio de um homicídio comum.

    O artigo 121 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/40) qualifica o feminicídio como um crime contra a mulher, tendo como razão simplesmente a sua condição do sexo feminino. Ou seja, é quando a mulher sofre violência a partir da ação de seus companheiros ou pelo menosprezo ou discriminação à sua condição.

    De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no último ano, 4.606 mulheres foram assassinadas, sendo que apenas 621 casos foram notificados como feminicídio.

    O evento será realizado a partir das 10h45, no plenário 15.

    Da Redação – ND
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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/tribuna-das-mulheres-avalia-a-ocorrencia-de-feminicidios-no-brasil/644003224

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