Comprador em Notícias

Primeiro de tudo: o distrato é um direito do comprador, e não uma vontade da construtora... Por fim, e talvez o pior de todos, ao solicitar o distrato contratual, o comprador foi informado que “naquele momento a construtora não estava efetuando distrato”, oi... distrato (o que muitas vezes acaba em valores inferiores a metade daquilo que foi pago); os Tribunais têm entendido que o montante da devolução deve corresponder entre 90% a 80% daquilo que foi pago pelo comprador

Comprador pode ser obrigado a pagar condomínio, mesmo ainda sem registro O que define a responsabilidade jurídica para o pagamento de taxas condominiais é a relação jurídica material com o imóvel, que... Para não correr o risco de ter de arcar com taxas condominiais, o vendedor de um imóvel deve se certificar da comunicação do fato consumado ao condomínio, bem como da certificação da posse ao comprador... responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse pelo promissário comprador

Segundo o relator, “ficou demonstrado que houve falha na prestação de serviços da corretora, que induziu o comprador a erro”... A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma corretora a indenizar em R$ 10 mil o comprador de um apartamento, localizado no bairro Anchieta, em Belo Horizonte, por ter-lhe mostrado... Segundo alega o comprador, a vaga mostrada pelo corretor era maior, comportando dois veículos, e melhor localizada. Ele constatou que seu veículo, inclusive, nem mesmo cabia na vaga verdadeira

O comprador foi informado, então, de que o veículo não possuía garantia de fábrica, pois já havia se envolvido em um grave acidente, com perda total... De acordo com o processo, o comprador, um engenheiro residente em Belo Horizonte, pretendia comprar um Honda Civic SI e encontrou o veículo desejado através de anúncio em um site... O bloqueio é uma garantia para o comprador de um veículo vendido pelo policial em condições aparentemente boas, mas que, ao ser revisado, apresentou sinais de extensa reforma em virtude de perda total

Nessa hipótese, fica ressalvado o direito de regresso, pelo qual a Cohab poderá ajuizar ação indenizatória contra o promitente comprador para recuperar o prejuízo... O promitente vendedor pode ser responsabilizado pelas dívidas condominiais que ocorreram depois da alienação do imóvel, enquanto o bem esteve sob posse de comprador, se readquirir a titularidade pela rescisão... Assim, se a propriedade do imóvel volta do promitente comprador para o vendedor, também voltam as dívidas de condomínio. REsp 1.288.890 Fonte: Conjur www.bernardocouraadvocaciaimobiliaria.com

Segundo o relator, “ficou demonstrado que houve falha na prestação de serviços da corretora, que induziu o comprador a erro”. Processo: 1.0024.03.962924-1/001... A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma corretora a indenizar em R$ 10 mil o comprador de um apartamento, localizado no bairro Anchieta, em Belo Horizonte, por ter-lhe mostrado... Segundo alega o comprador, a vaga mostrada pelo corretor era maior, comportando dois veículos, e melhor localizada. Ele constatou que seu veículo, inclusive, nem mesmo cabia na vaga verdadeira

Esse foi o entendimento utilizado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para restabelecer sentença que condenou uma concessionária a restituir ao comprador o valor pago por veículo

No caso, o imóvel adquirido só não estava na posse do compromitente comprador em razão de ainda estar em fase de construção... O imóvel do compromitente comprador foi penhorado pelo fato de ainda se encontrar registrado em nome da construtora quando esta foi executada... REsp nº 1.861.025 – DF Decisão proferida em 12/05/2020 É admissível a oposição de embargos de terceiro pelo compromitente comprador, ainda que não tenha registrado o contrato e não tenha recebido as chaves

Inconformado, o comprador recorreu ao TJSC... Na posse do terreno, o comprador foi notificado judicialmente pelo proprietário para pagar o valor de venda ou sair da área... Além de pagar R$ 3 mil, acrescidos de juros e correção monetária, o corretor ainda terá de indenizar o comprador em mais R$ 25 mil pelos danos materiais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacífico no sentido de que tanto o proprietário do imóvel quanto o promitente comprador são responsáveis pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial... Pesquisa Pronta Uma série de decisões relativas à responsabilização de vendedores e compradores em relação aos débitos de IPTU está agora disponível na Pesquisa Pronta , ferramenta on-line do STJ criada