Comprovação dos Requisitos do Edital no Momento da Posse em Notícias

Em face da observância do princípio da vinculação ao edital do concurso e da isonomia entre os candidatos, não há como considerar preenchido, no caso, no momento da posse, o requisito da escolaridade -... para o exercício de determinado cargo público, devem ser comprovados no momento da posse... Comprovação prévia. Inexigibilidade

Portanto, a comprovação da atividade jurídica, segundo entendimento do STJ, deve ocorrer na data da posse, cabendo, no caso, a impetração de mandado de segurança, caso o Edital ou a Comissão do Concurso... distintas, que garantirá o preenchimento do requisito constitucional... também não ajuda, de maneira que seus artigos 78 [1] e799 [2] , diretamente relacionados com o ingresso na carreira, sequer mencionam a expressão atividade jurídica; aliás, a própria Loman não traz em momento

Instrução com os documentos necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos da usucapião (ata notarial e demais documentos comprobatórios da origem, continuidade, natureza e tempo da posse)... Nas demais espécies, se houver justo título, não deixar de apresentá-lo, pois em muito contribuirá para a comprovação da origem, continuidade, natureza, e tempo da posse. f) Outros documentos comprobatórios... ESPÉCIES DE USUCAPIÃO: TEMPO ESPÉCIE DE USUCAPIÃO REQUISITOS PREVISÃO LEGAL 15 anos Extraordinária Posse ininterrupta e sem oposição, independentemente de justo título e boa-fé

Ausência de comprovação. Proteção da impenhorabilidade. Afastamento... Requisitos. Compra e venda de mercadoria ou prestação de serviços de natureza mercantil. Ausência... Até o momento, não há uma lei definindo o que seja pequena propriedade rural para fins de impenhorabilidade

Superior Completo Valor da Inscrição: R$ 90,00 (noventa reais) (1) Remuneração: R$ 10.461,90 Código de Opção Cargo/Área/Especialida de Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse)... : R$ 6.376,41 Código de Opção Cargo/Área/Especialida de Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse) Total de Vagas (2) Nº de Vagas destinadas à ampla concorrência Nº de vagas reservadas... constantes do Capítulo 2 e cumprir os requisitos constantes do Capítulo 15 deste Edital; h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade, conforme artigo 14

de sanidade física e mental, de natureza eliminatória; VI - comprovação dos requisitos à investidura no cargo, de natureza eliminatória... Art. 9º - Caberá ao Presidente do Tribunal de Justiça a definição da data de investidura funcional (posse) dos candidatos, não se admitindo modificação desta data para fim de comprovação de requisitos... DA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS À INVESTIDURA NO CARGO Art. 29 - Serão convocados, através de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, observada a conveniência da Administração e as disponibilidades orçamentárias

institucional na promoção e defesa dos direitos humanos Requisito obrigatório - 1 ponto por ano de atuação acima de 03 anos Até 5 pontos Comprovação de pelo menos uma iniciativa relacionada ao enfrentamento... institucional na promoção e defesa dos direitos humanos Requisito obrigatório - 1 ponto por ano de atuação acima de 03 anos Até 5 pontos Comprovação de pelo menos uma iniciativa relacionada ao enfrentamento... obrigatório - 1 ponto por ano de atuação acima de 03 anos Até 5 pontos Comprovação de pelo menos uma iniciativa relacionada ao enfrentamento ao tráfico de pessoas Requisito obrigatório - 1 ponto por iniciativa

relativo à comprovação de atividade jurídica (prática forense) no ato da inscrição definitiva, e não da posse, desde que tal data esteja prevista e seja certa"... Nessa linha, o acórdão recorrido afirmou que "a ausência de especificação de data certa no edital para o início da inscrição definitiva transfere para a data da nomeação a comprovação do tempo de prática... Sustenta, em síntese, que o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADI 3460 , considerou "válida a exigência, no momento da inscrição no concurso, do atendimento do requisito de três anos

justificativa das regras pertinentes à participação de empresas em consórcio; X - a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual; XI - a motivação sobre o momento... poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas. § 5º A substituição de consorciado deverá ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante e condicionada à comprovação... Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas: I - comprovação de compromisso público ou particular

03/2010-PGJ e 4.5 do Edital 01/2010-PGJ, que estabelecem como requisito a comprovação do exercício de atividade jurídica pelo período de três anos... No Mandado de Segurança, a candidata alegou que essa exigência somente deveria ser comprovada no momento da posse, e não na data da inscrição definitiva, conforme previa o edital... da inscrição preliminar ou definitiva, ou pode ser comprovada no momento da posse”