Consignação da Parcelas Mensais em Notícias

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  • INSS disciplina alteração da margem consignável nos benefícios previdenciários

    Notícias18/08/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Os sistemas do INSS ainda estão sendo adaptados à nova regra de consignação... O número máximo de parcelas também não sofreu nenhuma mudança. Desde setembro de 2014 é possível dividir o empréstimo em até 72 vezes... diferença é que esses 5%, independentemente de o usuário utilizá-los ou não com despesas no cartão, não poderão ser adicionados à margem do empréstimo pessoal, cujo teto continua em 30% do valor da renda mensal
  • Estado quita salários de maio dos servidores do Poder Executivo

    Por conta disso, o governo federal está impedido de reter repasses ou bloquear as contas do Estado pelo atraso na parcela mensal da dívida... O restante são compromissos do Tesouro com as consignações e os tributos sobre a folha... O mesmo ocorreu com a parcela de abril (R$ 272 milhões). A folha completa do Poder Executivo fechou o mês em R$ 1,408 bilhão
  • MPF quer manter decisão judicial que impede descontos do consignado acima do limite legal

    Notícias08/06/2017Ministério Público Federal
    Ademais, ainda que o INSS tenha, por equívoco, autorizado consignações superiores ao limite legal, não seria o caso de suspender a cobrança da parcela da dívida acima desse percentual, nem de impedir que... O juiz acatou o pedido e, por meio de uma liminar, ordenou que o INSS suspendesse imediatamente quaisquer descontos referentes a empréstimos consignados acima do limite de 35% do valor da renda mensal... O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso para que volte a ter validade a decisão liminar da Justiça Federal no Ceará, que determinou a suspensão dos descontos de parcelas de empréstimos consignados
  • Adequar comprometimento de renda ao permitido implica dilatar prazo para amortizar dívida

    Notícias02/08/2016Superior Tribunal de Justiça
    Na aquisição do imóvel, o contrato firmado estabeleceu como percentual máximo 30% da renda mensal bruta da mutuária... Ela buscava modificar o valor da prestação devido à redução da renda bruta com a perda de parcela relativa a adicional noturno e posterior aposentadoria... “Descabe impor à entidade financeira que simplesmente aceite a quitação das obrigações da mutuária pelo pagamento em consignação de valores calculados unilateralmente, de forma estranha às condições legais
  • "Liquida Barreiras - 2010": Estado concede prazo especial

    Notícias03/08/2010COAD
    ocorrerá no dia 7-8-2010, promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Barreiras, o recolhimento do ICMS, relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas no mês de agosto de 2010, em 4 parcelas mensais... sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS), relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas no mês de agosto de 2010, em 04 (quatro) parcelas mensais... de 14 de março de 1997, que encerra a fase de tributação, relativa às aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de julho de 2010, também poderá ser efetuado em 04 (quatro) parcelas mensais
  • Governo do Estado define calendário para pagamento da folha dos servidores

    O restante são compromissos do Tesouro com as consignações e os tributos sobre a folha... Ou seja, tivemos dias de arrecadação para cobrir a despesa de um mês inteiro", explicou o secretário, lembrando que o rombo mensal das contas é superior a R$ 500 milhões... dos demais poderes e órgãos de Estado (R$ 307 milhões), rendimentos dos depósitos judiciais (R$ 107,2 milhões), consignações (bancos, IPE-Saúde e outros - R$ 218,4 milhões), custeio da máquina pública
  • 29ª Vara é a primeira de Salvador a cumprir todas as metas de julgamento

    Conforme os termos do acordo, homologado pela juíza Alessandra D'andrade Stern, a empresa pagará a quantia líquida de R$ 120,35 mil, em 24 parcelas mensais, sendo a primeira no valor de R$ 5,35 mil e as... Um acordo homologado na última quinta (20/9) encerrou a última pendência na Vara, um processo de consignação de pagamento do ano de 2009 que envolve uma empresa da área de saúde e exigiu a realização de... Não se verificando o pagamento no prazo ajustado, haverá um acréscimo de 50% sobre a parcela pendente,bem como o empregador se sujeitará ao vencimento antecipado das demais, a título de cláusula penal
  • Adequar comprometimento de renda ao permitido implica dilatar prazo para amortizar dívida

    Notícias02/08/2016JurisWay
    Na aquisição do imóvel, o contrato firmado estabeleceu como percentual máximo 30% da renda mensal bruta da mutuária... Ela buscava modificar o valor da prestação devido à redução da renda bruta com a perda de parcela relativa a adicional noturno e posterior aposentadoria... Descabe impor à entidade financeira que simplesmente aceite a quitação das obrigações da mutuária pelo pagamento em consignação de valores calculados unilateralmente, de forma estranha às condições legais
  • STJ: adequar comprometimento de renda ao permitido implica dilatar prazo para amortizar dívida

    Notícias03/08/2016Correio Forense
    Na aquisição do imóvel, o contrato firmado estabeleceu como percentual máximo 30% da renda mensal bruta da mutuária... Ela buscava modificar o valor da prestação devido à redução da renda bruta com a perda de parcela relativa a adicional noturno e posterior aposentadoria... “Descabe impor à entidade financeira que simplesmente aceite a quitação das obrigações da mutuária pelo pagamento em consignação de valores calculados unilateralmente, de forma estranha às condições legais
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