Contrato Imobiliário de Compra e Venda em Notícias

No recurso especial, a vendedora defendeu a desnecessidade do registro do contrato de compra e venda e a irrelevância do imóvel ainda estar em seu nome para fins da penhora... O caso diz respeito a um contrato de venda de imóvel... de promessa de compra e venda, ainda que o exequente seja promitente vendedor ou proprietário do imóvel e que o contrato não tenha sido registrado

REsp nº 1.858.635 – SP Os autos tratam de ação de rescisão de contrato de compra e venda de terreno com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia, cumulada com restituição de valores pagos à incorporadora... Em primeira instância o pedido foi julgado improcedente, mas em 2º instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que cabe a resilição unilateral, mesmo que o contrato seja regido pela Lei

do contrato de compra e venda de imóvel por ambas as partes impossibilita o exercício do direito de desistência previsto no Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Notícias DECISÃO 20/12/2023 Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento integral... Assim, a ministra ressaltou que o rompimento do contrato já cumprido, por mera desistência imotivada do consumidor, promoveria insegurança jurídica no mercado imobiliário

Fonte: blog DIREITO das COISAS A existência de compromisso de compra e venda não justifica, por si só, óbice a usucapião, pois o requerente pode apresentar o contrato como justo título, acompanhado de... Se a parte está impossibilitada de lavrar a escritura definitiva de compra e venda, poderá optar pela adjudicação compulsória ou pedido de usucapião, a depender do preenchimento dos requisitos de cada... título acompanhado de prova de sua quitação como forma de dispensar o consentimento do titular do domínio , e o inciso I do § 1º menciona que o compromisso de compra e venda é um exemplo de justo título

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel por ambas as partes impossibilita o exercício do direito de desistência... Assim, a ministra ressaltou que o rompimento do contrato já cumprido, por mera desistência imotivada do consumidor, promoveria insegurança jurídica no mercado imobiliário... O juízo de primeiro grau julgou o pedido improcedente, considerando que o contrato já estava totalmente quitado e não era possível desfazê-lo

de contrato de compra e venda... É comum as pessoas acreditarem que realizando um simples contrato de compra e venda, estariam juridicamente resguardadas ao adquirirem determinado bem imóvel... Consolidando o entendimento acima, recentemente o Superior Tribunal de Justiça produziu entendimento validando a arrematação de bem imóvel realizada em leilão judicial, mesmo havendo contrato de compra

parte dos casos os processos de compra e venda, locação, inventário, divórcio, doação, posse, usucapião e desapropriação... Nesse âmbito, temos diversas áreas de atuação judicial, extrajudicial, administrativa e de assessoria, como por exemplo: Advocacia em operação de Compra e Venda de Imóvel: A atuação em compra e venda de... Distrato imobiliário

E um corretor de imóveis foram condenados a indenizar um cliente em razão de terem descumprido um contrato de compra e venda de imóvel... Consta dos autos que o autor da ação, a fim de comprar os lotes, assinou documento de compra e venda com a imobiliária e com o profissional intermediador, pagando a quantia aproximada de R$ 3,5 mil... Isso não apenas por disponibilizar sua logomarca na proposta de compra e venda de imóvel, mas por figurar como parte contratada pelo proponente no contrato de prestação de serviços de corretagem de imóveis

Nos casos em que o inventário é feito de forma extrajudicial, não haverá a escrituração de compra e venda sem a finalização do inventário... Nessa esteira, e não menos importante, ressaltamos também a importância de assessoria jurídica em celebração de negócio jurídico (contrato de compra e venda), pois o contrato celebrado será determinante... No que tange a ausência de manifestação de um dos herdeiros em contrato particular de compra e venda, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão que anulou a venda de um imóvel objeto

Com motivos plausíveis, contrato pode ser mantido Segundo Marco Buzzi, nada impede a aplicação de cláusula resolutiva expressa em contratos de compra e venda de imóveis, após a notificação do comprador... e venda de imóvel... do legislador ordinário, por extrapolar o que determina a legislação específica sobre o compromisso de compra e venda de imóvel", sustentou o magistrado