Declaração de Ineficácia do Negócio Jurídico em Notícias

Sobre o pedido de indenização por danos morais, deve ser acolhido, em razão da situação a que fora o autor exposto (declaração de ineficácia da alienação, oposição de embargos, etc.) e por estar devidamente... Conforme a sentença, verifica-se que o autor comprovou, por intermédio dos documentos acostados às f. 12-58, não só a existência do negócio jurídico firmado, como também a ocorrência da penhora judicial

Sobre o pedido de indenização por danos morais, deve ser acolhido, em razão da situação a que fora o autor exposto (declaração de ineficácia da alienação, oposição de embargos, etc.) e por estar devidamente... Conforme a sentença, verifica-se que o autor comprovou, por intermédio dos documentos acostados às f. 12-58, não só a existência do negócio jurídico firmado, como também a ocorrência da penhora judicial

Destaque: É prescindível a propositura de ação anulatória autônoma para declaração da ineficácia do negócio jurídico em relação ao exequente ante a caracterização da fraude à execução, com o reconhecimento... Pretensão de se declarar apenas a ineficácia do ato jurídico em relação ao credor. Prescindibilidade de ajuizamento da ação anulatória... Apaixonada pela produção de conteúdo jurídico online. Entusiasta na confecção de materiais jurídicos práticos para estudantes e profissionais do Direito. Também estou no LinkedIn

A sanção cometida ao negócio jurídico que afrontar a determinação legal (feita por co-herdeiro ou sem a autorização judicial)é de ineficácia... A ineficácia dos negócios jurídicos resulta de sua nulidade ou de sua anulabilidade. A questão é saber se o ato praticado em desacordo com o preceito é nulo ou anulável. (sublinhamos)... Sendo assim, a declaração dos cedentes no sentido de que compõem todo o polo ativo da relação sucessória, com a concordância do cessionário, que assumirá os riscos por eventual ineficácia do ato, apresenta-se

DESTAQUE: A ineficácia do negócio jurídico decretada no Juízo Falimentar não impede prosseguimento da Execução Fiscal . TERCEIRA TURMA Processo: REsp 1.909.276-RJ , Rel. Min... Ineficácia dos negócios jurídicos decretada pelo Juízo Universal da Falência que não prejudica o feito executivo... colateral é admissível no ordenamento jurídico pátrio, merecendo a apreciação do Poder Judiciário

Essas hipóteses são as seguintes: • Os atos ou negócios jurídicos praticados não possuírem razões extratributárias relevantes;• A forma adotada não for usual, utilizar-se de negócio jurídico indireto ou... Ineficácia como norma anti-elisiva Tão logo a MP 685 foi publicado, várias opiniões foram ouvidas e lidas a respeito da declaração de planejamento tributário... contiver cláusula que desnature, ainda que parcialmente, os efeitos de um contrato típico; ou• Tratar de atos ou negócios jurídicos específicos previstos em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil

Nesse sentido, o art. 167 do CC/2002 é claro ao prescrever que é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma... No caso, as circunstâncias que evidenciam seguramente a ocorrência de simulação no negócio jurídico envolvendo a compra e venda do imóvel, em detrimento à meação de bens: (1) imóvel que desde a aquisição... E ainda, o enunciado n. 294 da IV Jornada de Direito Civil promovida pelo Conselho da Justiça Federal pontuou que sendo a simulação uma causa de nulidade do negócio jurídico, pode ser alegada por uma das

Observou que a declaração de ineficácia desses atos iria de encontro ao objetivo perseguido pelos republicanos históricos, no sentido de se plasmar quantitativamente uma nacionalidade brasileira... A revogação dessas naturalizações, ou a declaração de sua ineficácia, determinará a consequente nulidade daqueles atos e abrirá campo a reclamações... Senhor Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores. – Com o meu parecer devolvo os papéis que, com o Aviso nº 944, de 30 de maio de 1906 haviam sido enviados ao meu antecessor

Observou que a declaração de ineficácia desses atos iria de encontro ao objetivo perseguido pelos republicanos históricos, no sentido de se plasmar quantitativamente uma nacionalidade brasileira... A revogação dessas naturalizações, ou a declaração de sua ineficácia, determinará a consequente nulidade daqueles atos e abrirá campo a reclamações... Senhor Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores. Com o meu parecer devolvo os papéis que, com o Aviso nº 944, de 30 de maio de 1906 haviam sido enviados ao meu antecessor

Assim, o efeito da homologação irregular se restringe à ineficácia em relação às partes daquele negocio jurídico, sendo indiferente para o caso do desembargador... A partir daí, as investigações persistiram até o oferecimento da denúncia, que não foi embasada pelas declarações do delator