JT declara nulidade de pedido de demissão feito por gestante sem assistência
sem justa causa... Em se tratando de empregada gestante, detentora de estabilidade provisória, a validade do pedido de demissão está condicionada à assistência do Sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho... E, no caso, apesar de a gestante ter pedido demissão, isso foi feito sem a assistência sindical estabelecida no artigo 500 da CLT , aplicável na hipótese de estabilidade provisória no emprego, já que sua