MPF se posiciona contra demissão de servidor dependente químico por faltar ao trabalho
Ao tentar reverter sua demissão, o recorrente alega que, à época dos fatos, era dependente químico e incapaz de responder por seus atos... O Estado tem o dever constitucional de promover o tratamento terapêutico de servidor dependente químico, considerando o caráter patológico do problema, em vez de aplicar a pena de demissão... Na manifestação, o membro do Ministério Público Federal (MPF) defende o provimento de recurso em mandado de segurança para cassar o ato que demitiu servidor dependente de drogas, por motivo de suas reiteradas