Decretação do Ofício em Notícias

Com a notícia de decretação da falência da empresa, o juiz incluiu os dois sócios no polo passivo da execução... Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que entre as diligências da Fazenda devem estar o acionamento do Bacen-Jud (penhora on-line) e a expedição de ofícios... após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) expedição de ofícios

Com a notícia de decretação da falência da empresa, o juiz incluiu os dois sócios no polo passivo da execução... Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que entre as diligências da Fazenda devem estar o acionamento do Bacen-Jud (penhora on-line ) e a expedição de ofícios... após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) expedição de ofícios

Com a notícia de decretação da falência da empresa, o juiz incluiu os dois sócios no polo passivo da execução... Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que entre as diligências da Fazenda devem estar o acionamento do Bacen-Jud (penhora on-line) e a expedição de ofícios... após esgotamento das diligênciasrealizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios

Com a notícia de decretação da falência da empresa, o juiz incluiu os dois sócios no polo passivo da execução... Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que entre as diligências da Fazenda devem estar o acionamento do Bacen-Jud (penhora on-line ) e a expedição de ofícios... após esgotamento das diligênciasrealizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios

Com a notícia de decretação da falência da empresa, o juiz incluiu os dois sócios no polo passivo da execução... Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que entre as diligências da Fazenda devem estar o acionamento do Bacen-Jud (penhora on-line ) e a expedição de ofícios... após esgotamento das diligênciasrealizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios

Com a notícia de decretação da falência da empresa, o juiz incluiu os dois sócios no polo passivo da execução... Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que entre as diligências da Fazenda devem estar o acionamento do Bacen-Jud (penhora on-line) e a expedição de ofícios... após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) expedição de ofícios

Segundo o relator do acórdão, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, é impossível a decretação, de ofício, da prescrição, já que tal conduta é incompatível com os princípios norteadores desta Justiça... ao contido no artigo 7º da Constituição Federal , que tem como essência a busca da melhoria das condições sociais do trabalhador, seria um retrocesso aceitar que a prescrição possa ser declarada de ofício

Segundo o relator do acórdão, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, é impossível a decretação, de ofício, da prescrição, "já que tal conduta é incompatível com os princípios norteadores desta Justiça... ao contido no artigo 7º da Constituição Federal , que tem como essência a busca da melhoria das condições sociais do trabalhador, "seria um retrocesso aceitar que a prescrição possa ser declarada de ofício

Segundo o relator do acórdão, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, é impossível a decretação, de ofício, da prescrição, "já que tal conduta é incompatível com os princípios norteadores desta Justiça... ao contido no artigo 7º da Constituição Federal , que tem como essência a busca da melhoria das condições sociais do trabalhador, "seria um retrocesso aceitar que a prescrição possa ser declarada de ofício

Segundo o relator do acórdão, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, é impossível a decretação, de ofício, da prescrição, "já que tal conduta é incompatível com os princípios norteadores desta Justiça... ao contido no artigo 7º da Constituição Federal , que tem como essência a busca da melhoria das condições sociais do trabalhador, "seria um retrocesso aceitar que a prescrição possa ser declarada de ofício