Denegação do Mandamus em Notícias

PGR opinou pela denegação da segurança. Mandado de Segurança (MS) 24803 Embargos de Declaração Relator: Min... A AGU, em informações, defende que o mandamus não merece prosperar: a) em relação ao Presidente da República, por inexistir mora na iniciativa da regulamentação constitucional; b) porque o Mandado de Injunção

Respeitado o entendimento do impetrante, a denegação é impositiva... Por essas razões, a denegação da segurança é medida de rigor. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, com base no art. 5º , inciso I da Lei nº 12.016 /2009... Para bem compreender a situação posta no mandamus, cumpre realçar a função do registrador público, não havendo como escapar da conclusão de ser ele titular de cargo público (delegado de função pública)

Aqui reside a contradição, pois se a Turma entende que a simples menção dos citados artigos 44 ou 59 são suficientes para denegação da liberdade provisória e do apelo em liberdade, bastava, novamente... Segundo o relatório do mandamus , o paciente tinha sido preso em flagrante pela prática dos delitos previstos nos artigos 33 e 34 da Lei 11.343 /06, impetrando um habeas corpus no Tribunal Distrital, sendo-lhe

Quanto aos mandamus impetrados pelos promovidos (autos nº 144485-48.2009.8.06.0001/0 e 3994-54.2010.8.06.0001/0), também não há identidade da causa de pedir, porquanto os writ versam acerca da ilegalidade... apontado no parágrafo anterior, importante sublinhar que o objetivo perseguido pelo ordenamento jurídico ao determinar a ordem dos acontecimentos - primeiro a apresentação do estudo, depois a concessão/denegação

PGR: pelo desprovimento do agravo regimental e pela denegação da segurança... O ministro relator deferiu a medida liminar para suspender a decisão do CNJ até final julgamento do mandamus. O presidente em exercício do CNJ apresentou informações... O ministro relator deferiu a medida liminar para suspender a decisão do CNJ até final julgamento do mandamus. O presidente em exercício do CNJ apresentou informações

PGR: pelo desprovimento do agravo regimental e pela denegação da segurança... O ministro relator deferiu a medida liminar para suspender a decisão do CNJ até final julgamento do mandamus. O presidente em exercício do CNJ apresentou informações... O ministro relator deferiu a medida liminar para suspender a decisão do CNJ até final julgamento do mandamus. O presidente em exercício do CNJ apresentou informações

PGR: pelo desprovimento do agravo regimental e pela denegação da segurança... O ministro relator deferiu a medida liminar para suspender a decisão do CNJ até final julgamento do mandamus. O presidente em exercício do CNJ apresentou informações... considerar o período em que ocupou cargo" de natureza não efetiva, para contagem de tempo de carreira, estritamente para efeito de preenchimento dos requisitos para sua aposentadoria. " PGR: pela denegação

PGR: pelo desprovimento do agravo regimental e pela denegação da segurança... O ministro relator deferiu a medida liminar para suspender a decisão do CNJ até final julgamento do mandamus. O presidente em exercício do CNJ apresentou informações... considerar o período em que ocupou cargo" de natureza não efetiva, para contagem de tempo de carreira, estritamente para efeito de preenchimento dos requisitos para sua aposentadoria. " PGR: pela denegação

PGR: Pela denegação da ordem... julgamento do mérito; ausência de direito líquido e certo dos impetrantes para impetração do writ; inadequada via processual escolhida pelos impetrantes matéria de prova que não comporta o presente mandamus

RENATO BARRANCO RUIZ impetra o presente mandamus, com pedido de liminar, pelas razões de fls. 02/12, contra ato do MM. Juízo da 55ª... Ministério Público do Trabalho a fls. 85 /86, opinando pela denegação da segurança. É o relatório. V O T O Insurge-se o impetrante contra ato do MM. Juízo da 55ª