Desconstituição do Ato Administrativo em Notícias

DESTAQUE: Em processo de apuração de ato infracional, é inadmissível ação rescisória proposta pelo Ministério Público visando à desconstituição de coisa julgada absolutória . ____________________ Referências... Prévio requerimento administrativo. Desnecessidade. Interesse de agir. Existência... Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO Tema: Servidor público. Magistrado convocado para exercer em substituição o cargo de desembargador

Exige-se, de acordo com a jurisprudência do STJ, a prévia desconstituição da assembleia, nos termos do art. 134, § 3º, da LSA... Haja vista que o processo é constituído por inúmeros atos, o Direito Processual Civil orienta-se pela Teoria dos Atos Processuais Isolados, segundo a qual cada ato deve ser considerado separadamente dos... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO AMBIENTAL Tema Processo administrativo ambiental. Intimação por edital para alegações finais. Declaração de nulidade. Prejuízo concreto à defesa

A decisão é o primeiro e único posicionamento da Câmara Superior sub examine, restando necessário olhares fixos aos atos posteriores suficientes para a elucidação da atual tendência do Conselho Administrativo... lastreou-se párea a previsão normativa patente a Lei n.º 8.212 , de 1991 (Dispõe sobre a Seguridade Social) e ao artigo 116 do Código Tributário Nacional , ainda que, portanto, desnecessária a “desconstituição... Ao entendimento majoritário dos julgadores se verifica que: "a desconsideração substancial dos atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo

de Ato Administrativo - Ato nº 0080 /2008 - 5/5/2008 TRT 5ª R - Horário - Atendimento - Expediente externo - Decréscimo - Eficiência prestação jurisdicional - Livre Desempenho - Advocacia - Desconstituição... de Oliveira e SP188093 - Gabriela Caruso Justo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Dívida - IPTU - Penhora Irregularidades 40) RECURSO... Cavalcante e DF025494 - Bruno Vieira Bonfim Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Justiça Estadual - Servidor Público - Oficial - Registro

O plenário aprovou em sua 143ª. sessão ordinária a desconstituição de ato administrativo do TJMG, após aderir à divergência aberta pelo conselheiro Bruno Dantas no julgamento do Procedimento de Controle... Administrativo 0003710-72.2011.2.00.0000, relatado pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner

O plenário aprovou em sua 143ª. sessão ordinária a desconstituição de ato administrativo do TJMG, após aderir à divergência aberta pelo conselheiro Bruno Dantas no julgamento do Procedimento de Controle... Administrativo 0003710-72.2011.2.00.0000, relatado pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner

O plenário aprovou em sua 143ª. sessão ordinária a desconstituição de ato administrativo do TJMG, após aderir à divergência aberta pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn no julgamento do Procedimento de... Controle Administrativo 0003710-72.2011.2.00.0000, relatado pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner

A desconstituição do ato de promoção do impetrante representa clara violação aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, situação que se enquadra na excepcionalidade reconhecida no julgamento... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. SEGUNDO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCEÇÃO TEORIA FATO CONSUMADO. 1

O plenário aprovou em sua 143ª. sessão ordinária a desconstituição de ato administrativo do TJMG, após aderir à divergência aberta pelo conselheiro Bruno Dantas no julgamento do Procedimento de Controle... Administrativo 0003710-72.2011.2.00.0000, relatado pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner

: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI - Portaria 65 /08 - Designação - Juiz Corregedor - Auxiliar - Violação -Resolução 07 /CNJ - Nepotismo - Desconstituição... DOS SANTOS Requerente: Orm dos Advogados do Brasil Seccional de Alagoas Interessado: Rachel Cabús Moreira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo... Estado de Minas Gerais Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMG - Vaga - Composição - Órgão Especial - Tribunal - Provimento - Critério - Antiguidade - Eleição - 15/12/2008 - Resolução 16