Direitos e Prerrogativas do Advogado em Notícias

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do constante aprimoramento da oferta de produtos, serviços e instalações adequadas para os advogados, temas relativos às prerrogativas e aos direitos inerentes... Na análise do pedido, o ministro Jorge Mussi apontou que a prerrogativa de índole profissional, que o Supremo Tribunal Federal já qualificou como direito público subjetivo do advogado regularmente inscrito... Segundo a ministra, as prerrogativas legais da advocacia constituem direito público subjetivo e não podem ser afastadas por atos da administração

Curitiba (PR) - O jurista René Ariel Dotti é direto ao lembrar porque a afronta às prerrogativas profissionais dos advogados deve preocupar toda a sociedade: “Elas constituem direitos dos cidadãos e a... “Vivemos tempos em que parecemos retroceder no que toca às prerrogativas. Tempos em que confundem advogado e cliente... de Advogados de São Paulo (AASP)

A procuradora-adjunta, Adriane Magalhães, lembra que a questão envolve um direito do cidadão. “É uma prerrogativa do advogado na defensa do direito do seu cliente... clientes pelos respectivos advogados em cada estado... A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB remeterá ofício, nos próximos dias, a todas as seccionais da entidade para efetuar uma consulta sobre o acompanhamento de perícias médicas de

O Senado Federal aprovou, no último dia 09 de agosto, o Projeto de Lei 141/2015 que torna crime a violação das prerrogativas dos advogados... Na medida em que tivermos a penalização a estas formas de desrespeito, teremos o fortalecimento do próprio Estado Democrático de Direito” , finalizou o presidente nacional da OAB... “Hoje temos inúmeros casos de desrespeito de prerrogativas, que têm sido elencados e encaminhados à OAB para que adote providências

A procuradora-adjunta, Adriane Magalhães, lembra que a questão envolve um direito do cidadão. “É uma prerrogativa do advogado na defensa do direito do seu cliente... clientes pelos respectivos advogados em cada estado... A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB remeterá ofício, nos próximos dias, a todas as seccionais da entidade para efetuar uma consulta sobre o acompanhamento de perícias médicas de

O advogado Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel tomou posse na manhã desta terça-feira (11 de janeiro) na presidência da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP)... Ele lembrou o histórico de Alexandre Pimentel no trabalho de defesa das prerrogativas... “Confiamos a suas mãos um dos maiores tesouros e responsabilidades que é a defesa das prerrogativas da advocacia. Esperamos muito trabalho e compromisso

Notícias Aumenta punição para quem não respeita prerrogativas da advocacia segunda-feira, 13 de junho de 2022 às 18h22 A criminalização do desrespeito às prerrogativas de advogadas e advogados foi uma... Desrespeitar as prerrogativas de advogadas e advogados pode resultar em pena de até quatros anos de cadeia. A luta em defesa das prerrogativas da advocacia é uma bandeira histórica da OAB... Seu texto inclui disposições sobre a atividade privativa da advocacia, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, atuou no caso e conseguiu decisão favorável ao pedido de exclusão do advogado por flagrante ilegitimidade... Membro da 2ª Turma Julgadora do Conselho de Prerrogativas, o advogado Alexandre Luis Mendonça Rollo teve êxito na defesa do procurador da Câmara de Mogi, indevidamente processado por ter emitido um parecer... “O advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão

Magistrados, agentes policiais e integrantes do Ministério Público que violarem “direito ou prerrogativa” de um advogado podem pegar prisão de um ano a dois, além de multa... Como ele cedeu em outros pontos que seriam benéficos a advogados, decidiu manter este da prerrogativa... A decisão do senador tem como pano de fundo uma disputa entre corporações de advogados e magistrados/membros do MP

os direitos e garantias individuais do cidadão, tão necessários ao Estado Democrático de Direito... Ademar Gomes, congratula-se com todos os advogados criminais em exercício, pelas novas e importantes prerrogativas alcançadas pela classe, previstas na lei nº 13.245/2016, de iniciativa do deputado federal... Tais prerrogativas alcançam não somente as Delegacias de Polícia, como também as demais Instituições com poderes de investigação e apuração, incluindo-se o Ministério Público, solidificando, desta maneira