Embriaguez Habitual em Notícias

criminal, não poderá mais exercer sua atividade na empresa; - Desídia: em sua maioria, consiste na repetição de pequenas faltas leves, que vão acumulando até culminar na dispensa do empregado; - Embriaguez habitual... habitual ou em serviço: O hábito de frequentar o trabalho embriago poderá caracterizar a dispensa por justa causa... Contudo, deve-se analisar se a embriaguez contínua não poderá ser considerada doença, devendo o empregador adotar outras medidas de prevenção; - Violação de segredo da empresa: trata-se da divulgação deliberada

O empregador poderá ficar impedido de demitir por justa causa o trabalhador que apresentar embriaguez habitual ou em serviço... O Judiciário já reconhece como injustas as demissões por justa causa com base em embriaguez, afirmou o autor, ao justificar a proposta... O texto que chegou ao Senado apenas retirava da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT - Decreto-Lei nº 5.452/43 ) a hipótese de embriaguez como justa causa para demissão

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou, em caráter terminativo, um projeto que proíbe o empregador de demitir por justa causa o trabalhador que apresentar embriaguez habitual ou em serviço... O Judiciário já reconhece como injustas as demissões por justa causa com base em embriaguez, afirmou o autor, ao justificar a proposta... O texto que chegou ao Senado apenas retirava da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ) no Decreto-Lei 5.452 /43 a hipótese de embriaguez como justa causa para demissão

Tal inciso trata a respeito da embriaguez habitual. Deste modo, o TST deferiu o Recurso de Revista (RR) de ma empresa de transporte de granéis sólidos, sediada em Canoas (RS).

habitual"... trabalhadores alcoólatras, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou hoje projeto que exclui da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ) a possibilidade de demissão por justa causa em razão de "embriaguez habitual... O texto permite a demissão por justa causa para casos de embriaguez em serviço, mas exclui os alcoólatras que forem clinicamente diagnosticados com a doença --a não ser que se recusem a realizar tratamento

ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual... Vejamos a regra na CLT : Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual... habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (8/12), em caráter conclusivo, Projeto de Lei que proíbe a demissão por justa causa em caso de embriaguez habitual ou

Para o advogado trabalhista Alexandre Cantero , o magistrado agiu de forma correta, uma vez que não se tratava de embriaguez habitual, o empregado não apresentava sinais de embriaguez no serviço, além... A falta de provas da suposta embriaguez, por si só, já afastaria a legalidade da dispensa por justa causa... No caso, o colaborador, um auxiliar de carga e descarga, foi submetido ao exame etílico que detectou 0,078 mg de álcool por litro de ar, o que acarretou sua dispensa com justa causa, por embriaguez em

Entre as faltas graves previstas na CLT para dispensa estão violação de segredo da empresa, embriaguez habitual em serviço, desvio de recursos e condenação criminal definitiva do empregado.

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou, em caráter terminativo, um projeto que proíbe o empregador de demitir por justa causa o trabalhador que apresentar embriaguez habitual ou em serviço... O Judiciário já reconhece como injustas as demissões por justa causa com base em embriaguez, afirmou o autor, ao justificar a proposta... O texto que chegou ao Senado apenas retirava da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ) no Decreto-Lei 5.452 /43 a hipótese de embriaguez como justa causa para demissão