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16 de Junho de 2024
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    Projeto proíbe demissão por embriaguez de trabalhadores alcoólatras

    Publicado por Folha Online
    há 12 anos

    GABRIELA GUERREIRO

    DE BRASÍLIA

    Para tentar preservar empregos de trabalhadores alcoólatras, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou hoje projeto que exclui da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a possibilidade de demissão por justa causa em razão de "embriaguez habitual".

    O texto permite a demissão por justa causa para casos de embriaguez em serviço, mas exclui os alcoólatras que forem clinicamente diagnosticados com a doença --a não ser que se recusem a realizar tratamento médico.

    O projeto segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, antes de ser analisado pela Câmara.

    Autor do projeto, o...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/projeto-proibe-demissao-por-embriaguez-de-trabalhadores-alcoolatras/100058554

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