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Projeto proíbe demissão por embriaguez de trabalhadores alcoólatras
Publicado por Folha Online
há 12 anos
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
Para tentar preservar empregos de trabalhadores alcoólatras, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou hoje projeto que exclui da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a possibilidade de demissão por justa causa em razão de "embriaguez habitual".
O texto permite a demissão por justa causa para casos de embriaguez em serviço, mas exclui os alcoólatras que forem clinicamente diagnosticados com a doença --a não ser que se recusem a realizar tratamento médico.
O projeto segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, antes de ser analisado pela Câmara.
Autor do projeto, o...
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