Ementa Reintegração de Posse em Notícias

Não atende à exigência da boa-fé objetiva a atitude do credor que desconhece esses fatos e promove a busca e apreensão, com pedido liminar de reintegração de posse. Recurso não conhecido... Neste sentido, STJ/REsp 272739 / MG: Ementa. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. Busca e apreensão. Falta da última prestação. Adimplemento substancial

ora se transcreve (fls. 165/166): CIVIL �- REINTEGRAÇÃO DE POSSE �- DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DE CÔNJUGE SOBREVIVENTE �- IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO �- APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO CIVIL �- ANÁLISE DO FEITO SOB... em que as filhas do primeiro casamento herdaram a outra metade do imóvel descrito. 10.- Em 17/02/02 NAFSICA PAPPAS, MERY DETZORTZIS, MASSOUH e MARISTELA CONSTANTINOS DETZORZIS ajuizaram ação de reintegração de posse... A ÓTICA DE IMISSÃO DE POSSE. 1

Juízo da Vara Cível de Salvador- Bahia que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse, extinguiu o processo sem resolução do mérito... O entendimento pacificado pela jurisprudência do STJ evidencia o equívoco da sentença hostilizada, consoante se pode constatar da ementa abaixo transcrita, verbis: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL... Público : Juliana Coelho da Silveira Apelado : Gilberto Barbosa da Silva Junior Assunto : Posse Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por Maria José de Jesus em face da sentença proferida pelo

Juízo da Vara Cível de Salvador- Bahia que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse, extinguiu o processo sem resolução do mérito... O entendimento pacificado pela jurisprudência do STJ evidencia o equívoco da sentença hostilizada, consoante se pode constatar da ementa abaixo transcrita, verbis: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL... Público : Juliana Coelho da Silveira Apelado : Gilberto Barbosa da Silva Junior Assunto : Posse Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por Maria José de Jesus em face da sentença proferida pelo

ora se transcreve (fls. 165/166): CIVIL �- REINTEGRAÇÃO DE POSSE �- DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DE CÔNJUGE SOBREVIVENTE �- IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO �- APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO CIVIL �- ANÁLISE DO FEITO SOB... resultou filhos. 9.- Em 18/06/99 C.D. veio a óbito, ocasião em que as filhas do primeiro casamento herdaram a outra metade do imóvel descrito. 10.- Em 17/02/02 N.P., M.D.,M. e M.C.D. ajuizaram ação de reintegração de posse... A ÓTICA DE IMISSÃO DE POSSE. 1

outra não pode ser a conclusão, considerando o principio da autonomia universitária, consagrado no art. 207 da CF/88 , defendida em varias decisões do Egrégio Supremo Tribunal Federal, vejamos exemplo: EMENTA... Uma vez indicado o nome do Reitor ao Conselho Universitário, aceito por este órgão e tomado posse no cargo, a organização administrativa da Universidade torna-se completa e protegida pela autonomia universitária... Não é demais lembrar que a não reintegração do Requerente ao cargo de Reitor da UNAMA, comprometerá de forma irreparável eventual provimento final útil em favor do requerente

Mesmo assim, leu um caso julgado na Justiça do Trabalho, cuja decisão, segundo ele, se equivocou ao julgar procedente o interdito num caso em que a própria ementa estampava “mobilização de empregados e... Para Pocidônio, “isso não é posse, e por isso não cabe interdito proibitório”... ainda assim, prossegue o procurador, é preciso lembrar que o interdito proibitório (originalmente uma ordem que proíbe fazer ou deixar de fazer algo) é típico nas ações possessórias, visando à reintegração

ambos. – Inexistindo nexo causal entre os prejuízos materiais alegados e o descumprimento da decisão que determinou a reintegração do autor na posse do imóvel, resta afastada a indenização por danos materiais... civilmente o Juiz, quando incorrer em dolo ou fraude, ou ainda sem justo motivo recusar, omitir ou retardar medidas que deve ordenar de oficio ou a requerimento da parte (RE 70.121‐MG, RTJ 64/689 – Ementa... do postulante na posse do bem. – A responsabilidade objetiva do Estado não dispensa a demonstração da conduta do agente estatal, dos danos sofridos pelo administrado e da relação de causalidade entre

Ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir cobrança de multa Fonte: STJ Notícias... FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA N. 147, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF EMENTA

escritório orienta clientes que vendem imóveis em parcela a instituir alienação fiduciária, pois, caso haja necessidade de retomar o imóvel por inadimplemento, o processo é muito mais rápido que o de reintegração de posse... de posse, ainda que venhamos obter uma liminar... O que garante a dívida é um imóvel , ainda que proprietário continue na posse