Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais em Notícias

O Artigo 1º da MP fixa o vencimento-base dos servidores públicos estaduais do subgrupo Magistério da Educação Básica, em consonância com a Lei Federal 11.738 , de 16 de julho de 2008, que regulamenta o... O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (16), a Medida Provisória 272/2018, que dispõe sobre reajuste dos vencimentos de servidores públicos estaduais do subgrupo Magistério... “É um desrespeito ao estatuto e à classe de professores que deveria ter, de forma linear, os 10.47% como preconiza o artigo 32, retroativo a 1º de janeiro”

O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Michel Curi e Silva, determinou que um servidor público estadual tenha a carga horária de trabalho reduzida para 20 horas semanais para... Na decisão, o juiz lembra que “é direito de toda criança receber proteção prioritária e socorro, à luz das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente , sendo dever da família e do poder público assegurar... O magistrado citou, por exemplo, o artigo 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente que destaca que a lei deve ser interpretada, considerando sobretudo a condição peculiar de cada criança como pessoa

Na ação, a PGR sustentava que o inciso VI e a parte final do parágrafo 1º do artigo 264 da Lei Complementar estadual 4/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das... Na sessão desta quinta-feira (23), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, que permitiam à administração... tempo para a realização de concursos públicos

Estatuto dos servidores A PEC 59/2013 inclui na Constituição dispositivo para estabelecer que lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, criará um regime jurídico único para os servidores... A possibilidade de criação de um estatuto único para todos os servidores do Judiciário no Brasil está dividindo os trabalhadores... Segundo ele, é inocência acreditar que um estatuto único resolveria o problema dos judiciários estaduais. "Não somos contra nossos colegas nos estados terem melhores salários e condições de trabalho

Estatuto dos servidores A PEC 59/2013 inclui na Constituição dispositivo para estabelecer que lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, criará um regime jurídico único para os servidores... A possibilidade de criação de um estatuto único para todos os servidores do Judiciário no Brasil está dividindo os trabalhadores... Segundo ele, é inocência acreditar que um estatuto único resolveria o problema dos judiciários estaduais. "Não somos contra nossos colegas nos estados terem melhores salários e condições de trabalho

públicos estaduais do subgrupo Magistério da Educação Básica... “Mais uma vez o Governo do Estado rasgou o Estatuto do Magistério por meio de uma Medida Provisória... Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) discutiu, na manhã desta terça-feira (10), sobre a Medida Provisória nº 272 , de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores

O direito à isenção é pessoal e intransferível, sujeitando o infrator a penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Públicos... essencial, uma vez que haverá intensa mobilização de servidores da área de saúde das redes federal, estadual e municipal para o exercício de suas atividades profissionais, tanto nas unidades de saúde... Os servidores públicos da área da saúde poderão ter isenção de tarifa no transporte coletivo intermunicipal, seja metrô, barcas, trens e ônibus, enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido

De acordo com o desembargador, nesse caso foram avaliadas a Constituição Federal e o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás... O magistrado afirma que o artigo 264, da Lei Estadual nº 10.460/88 (Estatuto dos Servidores), prevê que o provento da aposentadoria será correspondente ao vencimento integral do cargo do funcionário, caso... estadual Sirlene Félix de Brito, por invalidez decorrente de doença grave e de cura improvável

O parlamentar pepista afirma que a iniciativa vai ao encontro das reivindicações dos servidores públicos estaduais goianos, sem, contudo, deixar de contemplar o interesse público, uma vez que "a Administração... A propositura altera a Lei nº 10.460/1988, que dispõe sobre o Estato dos Servidores Públicos do Estado de Goiás... A matéria acrescenta o artigo 247-A ao texto original da lei, assegurando ao servidor estadual o direito de converter 1/3 de licença-prêmio não gozada em valor pecuniário, no valor correspondente a um

Na ação, a PGR sustentava que o inciso VI e a parte final do parágrafo 1º do artigo 264 da Lei Complementar estadual 4/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das... Na sessão desta quinta-feira (23), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, que permitiam à administração... tempo para a realização de concursos públicos