Criação de estatuto único divide servidores do Judiciário

A possibilidade de criação de um estatuto único para todos os servidores do Judiciário no Brasil está dividindo os trabalhadores. O racha na categoria ficou evidente na audiência pública que aconteceu na Câmara dos Deputados na terça-feira (8/4) para debater a Proposta de Emenda à Constituição PEC 59/2013, que viabiliza a criação de um regime unificado para os profissionais.

Parte dos servidores dos judiciários estaduais é a favor por considerar que a iniciativa unificaria direitos, deveres, benefícios e vantagens, bem como o regime disciplinar e as normas processuais em todo o país. Já para aqueles ligados à União, trata-se de uma ameaça à autonomia financeira e administrativa dos tribunais e um cheque em branco para que Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça retirem ainda mais direitos dos trabalhadores.

"A PEC dá apenas uma abertura constitucional para o Supremo. A ...