Homologação de Cálculo de Liquidação em Notícias

Para entender o caso: após a homologação dos cálculos de liquidação, foi determinada a citação dos reclamados para a quitação do débito ou a garantia do juízo... Contudo, logo após a apresentação da guia de pagamento, a parte apresentou embargos à execução, com o intuito de discutir os cálculos homologados pelo Juízo, os quais não foram conhecidos, em razão da... fato de ter constado da guia o código 2, correspondente a pagamento, no campo motivo do depósito, não demonstra a intenção da parte de quitar o débito exequendo, pois sua intenção era discutir os cálculos

Para entender o caso: após a homologação dos cálculos de liquidação, foi determinada a citação dos reclamados para a quitação do débito ou a garantia do juízo... Contudo, logo após a apresentação da guia de pagamento, a parte apresentou embargos à execução, com o intuito de discutir os cálculos homologados pelo Juízo, os quais não foram conhecidos, em razão da... fato de ter constado da guia o código 2, correspondente a pagamento, no campo "motivo do depósito", não demonstra a intenção da parte de quitar o débito exequendo, pois sua intenção era discutir os cálculos

Para entender o caso: após a homologação dos cálculos de liquidação, foi determinada a citação dos reclamados para a quitação do débito ou a garantia do juízo... Contudo, logo após a apresentação da guia de pagamento, a parte apresentou embargos à execução, com o intuito de discutir os cálculos homologados pelo Juízo, os quais não foram conhecidos, em razão da... fato de ter constado da guia o código 2, correspondente a pagamento, no campo "motivo do depósito", não demonstra a intenção da parte de quitar o débito exequendo, pois sua intenção era discutir os cálculos

No entanto, o TJDFT entendeu que a oportunidade para essa alegação estaria preclusa diante da homologação dos cálculos... com a memória discriminada do cálculo... Montante da penhora A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que, com base nos dispositivos que tratam da liquidação de sentença no Código de Processo Civil de 1973, depreende-se

verificadas as situações em que o valor do acordo, na fase de conhecimento, for igual ou inferior a dez mil reais, ou quando o valor total das parcelas que integram o salário de contribuição constantes do cálculo de liquidação... de liquidação de sentença for igual ou inferior a dez mil reais... A edição do Ato Conjunto também leva em consideração a grande quantidade de processos remetidos para intimação da Procuradoria Federal sobre homologação de acordos nos quais são contempladas parcelas de

de cálculos) em processos físicos e eletrônicos já com trânsito em julgado, na Vara do Trabalho de Lins... Execução de Araçatuba e a Vara do Trabalho de Lins, com apoio da Presidência e da Vice-Presidência Judicial, realizaram, no período de 26 a 29/10 e de 16 a 17/11 de 2015, saneamento (mediações e homologação... os processos na fase de liquidação, além de tornar efetivo o pagamento dos créditos trabalhistas aos reclamantes

Base de cálculo dos referidos tributos. Indedutibilidade... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Liquidação de dano em execução. Responsabilidade civil objetiva do exequente. Art. 776 do CPC . Execução extinta. Culpa. Irrelevância... DESTAQUE: Enquanto sanção premial atípica, a imediata privação da liberdade, nos termos do acordo de colaboração premiada, condicionada à homologação judicial, não ofende a Constituição ou a lei de regência

Cálculo aritmético A BRF questionou o cálculo feito pelo perito, porque, segundo ela, a liquidação foi feita por cálculo aritmético (para o qual não seriam necessários os conhecimentos de um expert ) e... O autor defendeu que houve preclusão, porque a empresa deixou de impugnar o laudo pericial no prazo legal, não sendo possível rediscutir a matéria após a homologação do cálculo... Ele mencionou precedente segundo o qual não há violação da coisa julgada se a corte de origem se mantém nos limites do permitido em liquidação, sopesando os critérios de cálculo realizados em perícia

Cálculo aritmético A BRF questionou o cálculo feito pelo perito, porque, segundo ela, a liquidação foi feita por cálculo aritmético (para o qual não seriam necessários os conhecimentos de um expert) e... O autor defendeu que houve preclusão, porque a empresa deixou de impugnar o laudo pericial no prazo legal, não sendo possível rediscutir a matéria após a homologação do cálculo... Ele mencionou precedente segundo o qual não há violação da coisa julgada se a corte de origem se mantém nos limites do permitido em liquidação, sopesando os critérios de cálculo realizados em perícia

A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por... artigos de liquidação (procedimento judicial que permite a produção de provas em questões relacionadas ao cálculo)... Já o art. 884 da CLT possibilita a homologação direta dos cálculos pelo magistrado, com possibilidade de eventual impugnação posterior, quando efetuado o depósito do valor em conta judicial ou realizada