Icms na Base de Cálculo do Pis e da Cofins em Notícias

No entanto, no caso do PIS e da COFINS, contribuições cuja lei instituidoras elegeram o faturamento como base de cálculo, buscou-se incluir o ICMS em tal base tributável, como se faturamento fosse... O STF deu provimento ao requerimento do contribuinte para declarar a ilegalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS, desta forma, foi aberto um precedente favorável para que haja a... Desta forma, é indicado que as empresas ingressam de imediato com ações judiciais para reaver o acréscimo, do PIS e da COFINS, gerado pela inclusão do ICMS na base de cálculo dos últimos cinco anos, pois

a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da Cofins”... Esse procedimento dará acesso ao seu crédito de PIS e COFINS originado da exclusão da base de cálculo do ICMS... Fonte: Fecomércio MS Veja também: >> Restituição de ICMS na Fatura de Energia Elétrica - Atualizado 2019 >> Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS /COFINS - Atualizado 2019 >>Cálculo trabalhista simplificado

Bruta; II- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica; III- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; e IV- PIS e COFINS da base de cálculo da PIS e COFINS... No entanto, no caso do PIS e da COFINS, contribuições cuja lei instituidoras elegeram o faturamento como base de cálculo, buscou-se incluir o ICMS em tal base tributável, como se faturamento fosse... O STF deu provimento ao requerimento do contribuinte para declarar a ilegalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS, desta forma, foi aberto um precedente favorável para que haja a

Em 2017, o STF excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, fixando a “tese do século”, o que gerou outras "teses-filhotes"que vêm sendo discutidas judicialmente... A 1ª Seção do STJ aprovou, por unanimidade, a seguinte tese: “O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária... Portanto, criar uma distinção entre ICMS regular e ICMS-ST tornaria desigual a arrecadação de PIS e Cofins, tributos de competência federal

Com a decisão do STF no RE 574.706 , o ICMS não deve mais incidir na BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS... O STF julgou que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve incidir na base de cálculo do PIS e da COFINS... Isso pelo fato de que estava sendo utilizado no cálculo do PIS /COFINS os valores arrecadados a título de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços)

R$ 36.000,00 BASE PIS /COFINS (2) – R$ 264.000,00 BASE PIS /COFINS total (1+2) – R$ 824.000,00 PIS /COFINS – 3,65% - R$ 30.076,00 Fonte: https://www.multiplaconsultoria.com.br/exclusao-do-icms-na-base-de-calculo-do-piscofins... Efeito na prática A Receita Federal sempre efetuou a cobrança do PIS e COFINS contendo o ICMS como base de cálculo para cobrança dos referidos impostos... Este entendimento consiste na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS /COFINS, pois o ICMS não pode ser considerado como receita ou faturamento, uma vez que não integra o patrimônio do contribuinte

O STF estabeleceu que "o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS"... Saiba mais sobre a decisão do CARF e seu efeito na exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS... Data do Fato Gerador e o Impacto na Contribuição para o PIS Detalhes sobre a data do fato gerador e sua relação com a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS

Segundo o magistrado, a exclusão do ICMS do cálculo dos créditos do PIS e da Cofins viola o princípio da não cumulatividade... A juíza destacou que a exclusão do ICMS do cálculo dos créditos de PIS /Cofins aumenta substancialmente a carga tributária do contribuinte... Em resumo, essas decisões judiciais divergentes ressaltam a complexidade do debate sobre a inclusão do ICMS no cálculo dos créditos de PIS e Cofins

Essa discussão perdurou durante muitos anos, até que o STF em sede de repercussão geral entendeu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS... Mas eu discuto também receita e faturamento; então muita gente está propondo ações para o prestador de serviços para que haja a exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e COFINS... - o que eu pago de ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviço) não pode ser utilizado como critério para o cálculo do PIS e da COFINS, pois são contribuições sociais, pois o ICMS é uma

Cofins, enquanto no Tema 1.223 o STJ definirá a legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS... A questão submetida a julgamento, registrada como Tema 1.223 na base de dados do STJ, é a "legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS"... Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 14/12/2023 Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu