Interpretação Mais Favorável Ao Empregado em Notícias

Os participantes se dividiram em comissões temática e definiram propostas de enunciados sobre as mudanças na lei que rege a relação entre patrão e empregado... civil organizada no mundo do trabalho: auditores fiscais do Trabalho, advogados trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho, todos, conjuntamente com a magistratura do Trabalho, discutindo as interpretações... “Prevalece, em todo caso em relação à matéria negociada, os princípios da proteção, da norma mais favorável e da inafastabilidade da tutela jurisdicional”, diz a tese

Direito de manutenção do ex-empregado demitido. Plano coletivo patrocinado pela ex-empregadora. Equiparação a plano empresarial. Modalidade mais favorável ao consumidor... DESTAQUE: A interpretação do art. 608 do Código Civil de 2002 , que prevê a possibilidade de responsabilização de terceiro em casos de aliciamento de prestadores de serviço, deve levar em consideração... DESTAQUE: Assegura-se ao usuário, ex-empregado, o direito de manutenção previsto no art. 30 da Lei n. 9.656 /1998, na hipótese de plano coletivo contratado por uma associação, em benefício de seus associados

Contando com os votos favoráveis de quatro ministros indicados nos governos de Lula e Dilma, esse entendimento majoritário prestigiou a livre iniciativa como um dos fundamentos do Estado Democrático de... qualquer parcela da atividade econômica do contratante, o STF julgou, assim, procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 para reconhecer a inconstitucionalidade da interpretação... Dizer que o tomador dos serviços é responsável subsidiário pelos créditos trabalhistas eventualmente devidos aos empregados terceirizados é algo muito evidente, assim como dizer que devem ser respeitados

regem a matéria devem ser sempre analisadas de forma favorável ao empregado hipossuficiente, e não de forma contrária a seus interesses", registrou... "Não visualizo na mesma (interpretação) qualquer amparo nos princípios que norteiam o Direito do Trabalho, em especial no Princípio Protetivo e da Condição mais Benéfica, que dispõem que as normas que... medida que o funcionário que está deixando o emprego é quem arcará com o salário do substituto, ocorrendo a nefasta transferência dos ônus do empreendimento econômico", ponderou ainda, discordando da interpretação

regem a matéria devem ser sempre analisadas de forma favorável ao empregado hipossuficiente, e não de forma contrária a seus interesses", registrou... "Não visualizo na mesma (interpretação) qualquer amparo nos princípios que norteiam o Direito do Trabalho, em especial no Princípio Protetivo e da Condição mais Benéfica, que dispõem que as normas que... medida que o funcionário que está deixando o emprego é quem arcará com o salário do substituto, ocorrendo a nefasta transferência dos ônus do empreendimento econômico", ponderou ainda, discordando da interpretação

regem a matéria devem ser sempre analisadas de forma favorável ao empregado hipossuficiente, e não de forma contrária a seus interesses", registrou... "Não visualizo na mesma (interpretação) qualquer amparo nos princípios que norteiam o Direito do Trabalho, em especial no Princípio Protetivo e da Condição mais Benéfica, que dispõem que as normas que... medida que o funcionário que está deixando o emprego é quem arcará com o salário do substituto, ocorrendo a nefasta transferência dos ônus do empreendimento econômico", ponderou ainda, discordando da interpretação

Na interpretação do magistrado, os dispositivos em questão são compatíveis... ) do empregado... A corrente favorável às mudanças introduzidas pela Medida Provisória, ao contrário, argumentava que ela fortalecia a liberdade e a autonomia do trabalhador, já que a contribuição sindical passaria de ser

há que aplicar aquela interpretação que seja mais favorável ao trabalhador... Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente... Ainda, consoante Martinez [4] , Essa interpretação mais favorável ao aderente tem outra justificativa, aplicável aos contratos de emprego

observando-se o princípio da norma mais favorável... Por isso, a MP atacada, salvo naquele dispositivo que passou por uma interpretação conforme à Constituição – a rigor, uma suplementação necessária para que pudesse fazer um mínimo de sentido em face do... A interpretação conforme à Constituição adotada na decisão embargada atende também à recentíssima Resolução 1/2020, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, intitulada “Pandemia e Direitos

Tiveram o recurso parcialmente provido, com votação favorável... Algumas jurisprudências têm sido favoráveis a cobrança das despesas de condomínio de acordo com o consumo, porém, é necessário prova pericial... apartamento de cobertura de um prédio, seja ele de luxo ou modesto, não incorre em despesas ordinárias ou de custeio, entendidas como aquelas direcionadas à manutenção de elevadores, salários de empregados