Invasão de Parte do Terreno em Notícias

Na última sexta-feira (27), na tentativa de tomar a posse do terreno, invasores chegaram ao local e quebraram parte do muro... O deputado Edilázio Júnior (PV) fez um pronunciamento nesta quarta-feira (1º), repudiando as tentativas de invasão e destruição de propriedades imóveis na capital... “Eles diziam que o terreno era de deputado, que era de político, que tinha que dar para o povo”, declarou

Para o julgador, ficou claro que houve uma falha na parte de preparação do material que serviu como orientação para a equipe operacional da Polícia Civil do DF... De acordo com a contestação, a divisão e a construção de duas casas sem autorização colaborou para o erro e que o objetivo era a casa vizinha, situada no mesmo terreno... Afirma que o erro na operação resultou na invasão da casa errada, com o arrombamento do portão e porta, assim como a utilização da força necessária para ingressar na residência

Ele já adiantou que fará mudanças no projeto com relação às desapropriações, para permitir o pagamento de indenizações a moradores de invasões ou favelas, por exemplo, que não podem ser deslocados com... residencial em comercial, por exemplo) e institui um processo de divisão dos ganhos obtidos entre os interessados (moradores, proprietários, empreendedores) ficando, ele mesmo, com parte do valor para... legislativo que auxiliou na redação do PLS 261/2018, lembrou que o projeto já deixa claro que as obras precisam respeitar as determinações dos planos diretores e de mobilidade urbana das cidades. — Parte

do Município de João Pessoa, acerca de invasões ocorridas no terreno de Mangabeira I, área destina, legalmente, à feira livre, identificada como bem de uso comum do povo... Isso porque não houve ordem expressa, ou mesmo incitação à invasão por parte dos apelantes, não fazendo sentido imputar a indenização ao ex-prefeito e ao ex-secretário... Em julgamento nessa terça-feira (28), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, decidiu manter a condenação do Município de João Pessoa à desocupação do terreno público

do Município de João Pessoa, acerca de invasões ocorridas no terreno de Mangabeira I, área destina, legalmente, à feira livre, identificada como bem de uso comum do povo... Isso porque não houve ordem expressa, ou mesmo incitação à invasão por parte dos apelantes, não fazendo sentido imputar a indenização ao ex-prefeito e ao ex-secretário... (content); Em julgamento nessa terça-feira (28), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, decidiu manter a condenação do Município de João Pessoa à desocupação do terreno

O Estado, então, ingressou com ação de reintegração de posse daquela parte do terreno, obteve o mandado de reintegração, mas jamais cumpriu a decisão judicial... Em razão disso e da inexistência de qualquer tipo de fiscalização exercida sobre a área, a invasão alastrou-se por todo o terreno, e em 2003 já estava ocupada por mais de 180 famílias... No local, uma pessoa construiu cômodos de alvenaria, que vendeu e alugou, e ainda explorou parte da área como estacionamento de automóveis

O Estado, então, ingressou com ação de reintegração de posse daquela parte do terreno, obteve o mandado de reintegração, mas jamais cumpriu a decisão judicial... Em razão disso e da inexistência de qualquer tipo de fiscalização exercida sobre a área, a invasão alastrou-se por todo o terreno, e em 2003 já estava ocupada por mais de 180 famílias... No local, uma pessoa construiu cômodos de alvenaria, que vendeu e alugou, e ainda explorou parte da área como estacionamento de automóveis

Em parte, a decisão do TJSP que rejeitou a demolição foi embasada em lei local, e neste ponto, segundo o relator, não cabe ao STJ reanalisar a questão... No caso analisado, o proprietário de um imóvel construiu um pavimento superior em sua residência, com janelas a menos de um metro e meio da divisa do terreno vizinho... Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a regra do Código Civil ( artigo 1.301 ) que proíbe a construção de janelas a menos de um metro e meio da divisa do terreno

Em parte, a decisao do TJ-SP que rejeitou a demolição foi embasada em lei local, e nesse ponto, segundo o relator, não cabe ao STJ reanalisar a questão... Construir uma janela a menos de um 1,5 m da divisa com o terreno vizinho é, por si só, ilegal, não sendo necessário que a pessoa lesada prove o prejuízo... No caso analisado, o proprietário de um imóvel construiu um pavimento superior em sua residência, com janelas a menos de 1,5 m da divisa do terreno vizinho

Em parte, a decisao do TJ-SP que rejeitou a demolição foi embasada em lei local, e nesse ponto, segundo o relator, não cabe ao STJ reanalisar a questão... No caso analisado, o proprietário de um imóvel construiu um pavimento superior em sua residência, com janelas a menos de 1,5 m da divisa do terreno vizinho... PRIVACIDADE PRESERVADA Construir uma janela a menos de um 1,5 m da divisa com o terreno vizinho é, por si só, ilegal, não sendo necessário que a pessoa lesada prove o prejuízo