Justiça Federal, (Fgts) em Notícias

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Pará que manteve a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice para a... atualização monetária de valores depositados nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... recurso extraordinário, o sobrestamento buscou evitar que se esgotassem as possibilidades de recursos (trânsito em julgado) em outras instâncias após o julgamento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça

ações de trabalhadores voltaram a andar na Justiça Federal e nos Juizados em São Paulo e no Mato Grosso do Sul desde setembro do ano passado... Após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que a Caixa Econômica Federal (CEF) pague uma correção monetária maior aos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nada menos que 350 mil... O trabalhador com ação na Justiça tem chance de conseguir o depósito mais rapidamente. Nas ações das perdas da poupança, a Justiça limitou em 20 anos o prazo para fazer o pedido

O Supremo Tribunal Federal julgará a ADIn 5090, que discute a constitucionalidade da aplicação do índice TR, para fins de correção monetária, aos depósitos de FGTS dos trabalhadores brasileiros... Isto também pode ocorrer quando for julgada ADI 5090, que trata do FGTS... assunto similar, deu ganho completo (incluindo o passado) para todos os que já tinham ações em andamento e somente ganho futuro (mudança de critério) para quem não tinha nenhum pedido protocolado na justiça

Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionou contra a revisão do FGTS, jogando um balde de água fria sobre os trabalhadores... O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a data de julgamento da ação que defende a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por um índice de inflação , e não mais pela Taxa Referencial... tornando-se um especialista da Correção do FGTS de trabalhadores

contas vinculadas ao FGTS para aquisição de imóvel. - Número do processo para consulta: 0814516-67.2017.4.05.8100 Com informações da Justiça Federal no Ceará Assessoria de Comunicação Social Ministério... A decisão da 4ª Vara da Justiça Federal teve por base ação civil pública ajuizada pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues... Na decisão, a Justiça Federal concedeu tutela antecipada para determinar o imediato cumprimento da decisão, diante do risco de prejuízos aos trabalhadores que pretendem a liberação dos recursos de suas

de Governo Federal... Como funciona a revisão correção monetária A questão se aplica às contas dos trabalhadores vinculadas junto ao fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS – administradas pela Caixa Econômica Federal... advogados e contadores Contadores e advogados também podem ter um papel muito importante nesta disputa dos trabalhadores pelos seus direitos, informando e ajudando as pessoas a buscarem estes valores na justiça

Quem tiver o cálculo acima desse valor, pode optar por abrir mão do excedente e seguir pelo JEF, ou procurar um advogado de confiança e protocolar na Justiça Federal... Para fazer o cálculo, basta acessar https://fgts.loitlegal.com.br munido dos extratos em formato PDF das contas de FGTS que podem ser obtidos no aplicativo CAIXA FGTS... Nestes casos, a justiça aplica os efeitos da decisão automaticamente para todos apenas olhando o futuro, ignorando o passado, a não ser para aqueles que tenham se manifestado anteriormente e tenham ações

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Pará que manteve a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice para a atualização... monetária de valores depositados nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Ao conceder a liminar, o ministro Lewandowski observou que o trâmite de todos os processos que discutem a incidência da TR como índice de correção monetária dos depósitos do FGTS foi suspenso por determinação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Pará que manteve a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice para a... atualização monetária de valores depositados nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... recurso extraordinário, o sobrestamento buscou evitar que se esgotassem as possibilidades de recursos (trânsito em julgado) em outras instâncias após o julgamento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça

Milhares de trabalhadores esperam a decisão da justiça sobre a inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária das contas do FGTS e a provável substituição por uma fórmula de cálculo que... Entenda mais sobre a Revisão do FGTS O tema entrou em discussão popular há bastante tempo e, em 2014, foi ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) no Supremo Tribunal Federal (STF)... São diversos os questionamentos para entender se vale a pena entrar na justiça para solicitar a revisão. Como o indexador atual afeta o trabalhador? O que poderá mudar? Há chances reais de êxito