Justiça Gratuita Para Empresa em Notícias

Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da justiça gratuita em processos trabalhistas, como demonstra decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande... O restaurante pediu o benefício da justiça gratuita por meio de recurso ordinário, porém ele não foi acolhido ante à ausência de depósito recursal... O benefício da justiça gratuita está fundamentado no artigo 5º , inciso LXXIV , da Constituição Federal , bem como nas disposições da Lei 5.584 /70 e nos artigos 98 e 99 do novo Código de Processo Civil

Justiça gratuita O pagamento das custas processuais e a concessão da justiça gratuita são regidos pelo artigo 790 da CLT... Ônus da prova Para a Quinta Turma, no entanto, o vendedor se desincumbiu de demonstrar que tem direito ao benefício... reclamação trabalhista do vendedor, ajuizada em janeiro de 2018, foi extinta sem julgamento do mérito pelo juízo da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos em razão da falta de indicação de novo endereço da empresa

Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da justiça gratuita em processos do Trabalho, como demonstra decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4)... O restaurante realizou a solicitação do benefício da justiça gratuita por meio de recurso ordinário, porém ele não foi acolhido ante a ausência de depósito recursal... O benefício da justiça gratuita está fundamentado no art. 5º , LXXIV da Constituição Federal , bem como nas disposições da Lei 5.584 /70 e nos artigos 98 e 99 do novo Código de Processo Civil

Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da Justiça gratuita em processos trabalhistas, como demonstra decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande... O restaurante pediu o benefício da Justiça gratuita por meio de recurso ordinário, porém ele não foi acolhido ante à ausência de depósito recursal... O benefício da Justiça gratuita está fundamentado no artigo 5º , inciso LXXIV , da Constituição Federal , bem como nas disposições da Lei 5.584 /70 e nos artigos 98 e 99 do novo Código de Processo Civil

Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da justiça gratuita em processos do Trabalho, como demonstra decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS)... O restaurante realizou a solicitação do benefício da justiça gratuita por meio de recurso ordinário, porém ele não foi acolhido ante a ausência de depósito recursal... O benefício da justiça gratuita está fundamentado no art. 5º , LXXIV da Constituição Federal , bem como nas disposições da Lei nº 5.584 /70 e nos arts. 98 e 99 do novo Código de Processo Civil

Trabalhista), no tocante à concessão dos benefícios da justiça gratuita às empresas em recuperação judicial ( parágrafo 10 do artigo 899 da CLT )... citando o teor do dispositivo em questão, pelo qual são isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial... Nesse sentido, tendo comprovado a situação econômica em que se encontra, entendo que à reclamada devem ser concedidos os benefícios da justiça gratuita, conforme dispõe a nova legislação”, ponderou a magistrada

Diante da sucumbência, a empregada, mesmo beneficiária da justiça gratuita, foi condenada a pagar R$ 1.107,57 de honorários ao advogado da empresa, conforme preceitua novo dispositivo da CLT , com redação... A autora buscou a Justiça pleiteando equiparação salarial com outra trabalhadora da empresa... Para tanto, foi levado em consideração o grau de zelo, o lugar de prestação de serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo despendido pelo profissional

Para a SDI-2, no entanto, a ausência da comunicação prévia sobre o indeferimento do benefício da justiça gratuita e a ausência de oportunidade para regularização do depósito impedem a extinção do processo... Segundo o Tribunal Regional, para que a concessão da justiça gratuita no processo principal alcance a ação rescisória, é necessária a comprovação de miserabilidade... Nesse cenário, a extinção do processo sem a prévia ciência da parte a respeito do indeferimento da justiça gratuita e sem a oportunidade para a regularização do pressuposto processual configurou “decisão

A 9ª turma do TRT da 3ª região aplicou o art. 98 do CPC e concedeu o benefício da justiça gratuita a duas pessoas jurídicas, isentando-as do pagamento das custas processuais e do recolhimento do depósito... Ficou ainda estabelecido no referido dispositivo que a gratuidade judiciária alcança também os depósitos exigidos para a interposição de recurso.”... O colegiado afastou a deserção reconhecida pelo juízo de origem, admitindo o processamento dos recursos ordinários interpostos pelas duas empresas no caso

No recurso de revista, a empresa sustentou que o benefício da justiça gratuita é restrito às pessoas físicas hipossuficientes ou, excepcionalmente, às pessoas jurídicas que comprovem estado de penúria... Para ter direito ao benefício da assistência judiciária gratuita, o sindicato precisa demonstrar sua incapacidade de arcar com as custas do processo... "Dessa forma, o sindicato faz jus à concessão dos benefícios da justiça gratuita, sendo desnecessária a prova de incapacidade financeira"