Justificado Receio de Ineficácia do Provimento Final em Notícias

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  • O juiz Mário Augusto Albiani Alves Junior, da 5ª Vara da Fazenda Pública determina ao Estado fornecer PREGOMIN a recém nascido

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    A tutela específica pode ser adiantada, por força do CPC 461 § 3º, desde que seja relevante o fundamento da demanda (fumus boni iuris) e haja justificado receio de ineficácia do provimento final (periculum... Requer a antecipação dos da tutela, frente ao justo receio de dano irreparável, considerando o risco a sua saúde e sua integridade física
  • PL do Senado sobre direito de resposta é inconstitucional

    Notícias03/10/2013Consultor Jurídico
    Acaso o juiz vislumbre nos autos prova da verossimilhança das alegações do ofendido ou justificado receio de ineficácia do provimento final, poderá ele no prazo de 24 horas seguintes à citação dos réus... Os recursos interpostos em face da sentença, em regra, não terão efeito suspensivo, o que significa que, até o julgamento final do recurso, a decisão produzirá, ainda que provisoriamente, os seus efeitos
  • Criticada por advogados, lei que regula direito de resposta é publicada

    Notícias12/11/2015Michele Marinho
    receio de ineficácia do provimento final, fixará desde logo as condições e a data para a veiculação, em prazo não superior a 10 dias, da resposta ou retificação"... 24h horas seguintes à citação, tenha ou não se manifestado o responsável pelo veículo de comunicação, conhecerá do pedido e, havendo prova capaz de convencer sobre a verossimilhança da alegação ou justificado receio
  • Criticada por advogados, lei que regula direito de resposta é publicada

    Notícias12/11/2015Consultor Jurídico
    receio de ineficácia do provimento final, fixará desde logo as condições e a data para a veiculação, em prazo não superior a 10 dias, da resposta ou retificação"... 24h horas seguintes à citação, tenha ou não se manifestado o responsável pelo veículo de comunicação, conhecerá do pedido e, havendo prova capaz de convencer sobre a verossimilhança da alegação ou justificado receio
  • Decisão judicial obriga Sul América a internar paciente

    Notícias20/06/2011Direito Legal
    Estamos assim diante do nítido fumus boni juris a amparar o pleito do requerente, bem como do justificado receio de ineficácia do provimento final acaso este lhe venha a ser favorável, sobretudo com o... Com amparo em tais fatos, pede que seja emprestado efeito suspensivo ao presente recurso, para que lhe seja deferida antecipação de tutela, requerendo provimento ao final, Colacionou documentos de fls.23... cuja proteção se busca, e a conseqüente inutilidade do futuro provimento jurisdicional (art. 527 , III do CPC )
  • Desprovida decisão do juíz Gracino Rodrigues dos Santos da 12ª Vara Cível de Salvador

    Notícias02/08/2012Direito Legal
    juris a amparar o pleito do requerente, bem como do justificado receio de ineficácia do provimento final, acaso este lhe venha a ser favorável, já que o depósito das parcelas no patamar exigido pelo Réu... evitar o perecimento do direito de fundo, cuja proteção se busca, e a conseqüente inutilidade do futuro provimento jurisdicional... Ministro Massami Uyieda – DJU 16.12.2008) No caso em tela, verifica-se prudente permitir o depósito das parcelas nos valores incontroversos, até o julgamento final da lide, diante do nítido fumus boni
  • Desconstituida decisão do juíz Mauricio Lima Oliveira da 27ª Vara Cível de Salvador

    Notícias30/07/2012Direito Legal
    fumus boni juris a amparar o pleito do requerente, bem como do justificado receio de ineficácia do provimento final acaso este lhe venha a ser favorável, já que o depósito das parcelas no patamar exigido... Por fim, pugna pelo total provimento do Agravo com a cassação definitiva do decisum agravado... do direito de fundo, cuja proteção se busca, e a consequente inutilidade do futuro provimento jurisdicional
  • Anulada decisão do juíz Benício Mascarenhas Neto da 26ª Vara Cível de Salvador

    Notícias16/07/2012Direito Legal
    fumus boni juris a amparar o pleito do requerente, bem como do justificado receio de ineficácia do provimento final acaso este lhe venha a ser favorável, já que o depósito das parcelas no patamar exigido... Por fim, pugna pelo total provimento do Agravo com a cassação definitiva do decisum agravado... do direito de fundo, cuja proteção se busca, e a consequente inutilidade do futuro provimento jurisdicional
  • Criticada por advogados, lei que regula direito de resposta é publicada

    Notícias13/11/2015José Francisco Albarran
    receio de ineficácia do provimento final, fixará desde logo as condições e a data para a veiculação, em prazo não superior a 10 dias, da resposta ou retificação"... 24h horas seguintes à citação, tenha ou não se manifestado o responsável pelo veículo de comunicação, conhecerá do pedido e, havendo prova capaz de convencer sobre a verossimilhança da alegação ou justificado receio
  • Desprovida decisão do juíz Benício Mascarenhas Neto da 26ª Vara Cível de Salvador

    Notícias16/07/2012Direito Legal
    fumus boni juris a amparar o pleito do requerente, bem como do justificado receio de ineficácia do provimento final acaso este lhe venha a ser favorável, já que o depósito das parcelas no patamar exigido... Por fim, pugna pelo total provimento do Agravo com a cassação definitiva do decisum agravado... do direito de fundo, cuja proteção se busca, e a consequente inutilidade do futuro provimento jurisdicional
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