Mandado de Segurança. Citação em Notícias

Diante do exposto, e por unanimidade, a Turma acatou o voto do relator e determinou a cassação do mandado de segurança... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou a Justiça do Trabalho competente para julgar o mandado de segurança, o que foi questionado pelo Ministério Público do Trabalho, alegando violação... (Qui, 1º Out 2015 16:50:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em

No recurso ao TST, o Brasiliense sustentou ser cabível o mandado de segurança... Contudo, o Regional extinguiu o processo sem julgar o mérito, entendendo ser impossível desfazer a homologação de acordo judicial por meio de mandado de segurança, nos termos da OJ nº 92 da SDI2 (“Não... A SDI2 acompanhou o voto do relator, ministro Emmanoel Pereira, que entendeu não ser possível discutir, em mandado de segurança, a suspensão da decisão homologatória de acordo firmado entre as partes

Confira a nota técnica sobre o mandado de segurança movido pelos credores do IGEPREV a seguir: (Texto: Marinalda Ribeiro) Nota Técnica sobre o Mandado de Segurança nº. 2010.3.004998-1 LIA DA ROCHA MACHADO... pelo Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, para pagamentos de precatórios, até decisão final do mandado de segurança... De acordo com a desembargadora Luzia Nadja, os recursos impetrados e o mandado de segurança estão prontos para serem apreciados

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento no sentido da deserção do seu mandado de segurança... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) considerou improcedente o mandado de segurança e determinou o recolhimento de custas, sobre o valor da causa... O que ensejou a empresa a interpor mandado de segurança foi a decisão do juiz da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo proferida em ação anulatória de carta de arrematação, com pedido de tutela antecipada

O TRT-ES, no entanto, negou o pedido por entender que o acolhimento de mandado de segurança, quando há a possibilidade de interposição de recurso próprio, "banalizaria esse remédio constitucional como... Ao TST, o vigilante afirmou que o mandado de segurança visa proteger direito líquido e certo contra ilegalidades e abuso de poder de autoridade pública ou pessoa jurídica no exercício do poder público... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desproveu recurso ordinário em mandado de segurança impetrado por um vigilante motorista da Prosegur Brasil

O ministro afirmou ainda que o caso não é de aplicação da Súmula 631 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o mandado de segurança é extinto se o impetrante não promove a citação do litisconsorte... Uma vez superada a questão do litisconsórcio, o tribunal estadual deverá dar sequência ao julgamento do mandado de segurança... O tribunal estadual, porém, determinou que todos os filhos ou herdeiros do morto deveriam ser incluídos no polo ativo do mandado de segurança

No mérito, busca a realização de nova citação, nos termos da lei, por meio de mandado judicial a ser cumprido pessoalmente. É, no essencial, o relatório. Decido... suscitada por uma questão de modernização da Justiça e passa a ser necessária por uma questão de segurança e integridade física do ser humano, ambos direitos fundamentais previstos no artigo 5º da CF/... Defende que a citação pessoal seria exigência fundamental do Estado Democrático de Direito e, no processo penal, a citação eletrônica estaria expressamente vedada, nos termos do art. 6º da Lei n. 11.419

➡️ TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia... Assim, ela afirmou que o núcleo essencial da citação é a ciência do destinatário acerca da existência da ação. Se esse objetivo foi alcançado, até a citação por WhatsApp poderá ser validada... “É preciso investigar se a citação da parte de modo distinto ao previsto em lei é válida, caso em que será considerada para todos os fins; ou se é nula, caso em que somente a citação da forma prevista

Para o colegiado, a falta de segurança no procedimento causou prejuízo concreto ao réu. A citação ocorreu no âmbito de ação em curso em juizado de violência doméstica do Distrito Federal... Mas, para isso, é preciso que o oficial de Justiça adote procedimento que ateste com suficiente grau de certeza a identidade do citando e que sejam observadas os requisitos da citação por mandado constantes... Mas, além de conseguir identificar o denunciado, o serventuário não pode deixar de observar os requisitos da citação — previstos pelo artigo 357 do CPP : leitura do mandado ao citando e entrega da contrafé

Confira a nota técnica sobre o mandado de segurança movido pelos credores do IGEPREV a seguir: (Texto: Marinalda Ribeiro) Nota Técnica sobre o Mandado de Segurança nº. 2010.3.004998-1 LIA DA ROCHA MACHADO... pelo Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, para pagamentos de precatórios até decisão final do mandado de segurança... De acordo com a desembargadora Luzia Nadja, os recursos impetrados e o mandado de segurança estão prontos para serem apreciados