Materialidade do Fato e Indícios de Autoria, Necessidade em Notícias

Há, portanto, indícios suficientes de autoria e materialidade... Para justificar a decretação de prisão preventiva nos casos de homicídio praticados na condução de veículo automotor, além da indicação dos indícios de autoria e de materialidade, deve haver a indicação... e indícios suficientes de autoria, bem como, no mínimo, de um dos pressupostos do art. 312 , do Código de Processo Penal . 3-) A r. decisão impugnada apresenta-se suficientemente motivada, pois ressaltou

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MATERIALIDADE DO DELITO DE TRÁFICO. AUTORIA, MATERIALIDADE E CUSTÓDIA CAUTELAR NÃO COMPROMETIDAS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS DELITOS. PRISÃO PREVENTIVA... Nos referidos dados, havia indícios do envolvimento com as duas facções criminosas, bem como a participação de outros integrantes... Neste habeas corpus, afirma o impetrante a necessidade de trancamento da ação penal que tramita contra o paciente pelo crime de tráfico de drogas, uma vez que não foram apreendidas drogas em seu poder

Segundo Barroso, os fatos narrados pela PGR são graves e contêm indícios de materialidade e autoria dos delitos incompatíveis com o exercício de função pública... Há indícios, bastaste suficientes a meu ver, de autoria e materialidade”, afirmou... A ministra Rosa Weber observou que, além dos indícios de autoria e materialidade, o senador Aécio Neves descumpriu pelo menos duas das medidas restritivas impostas pelo ministro Fachin, a de se encontrar

Ribeiro Dantas afirmou que, diante dos indícios de autoria e materialidade do crime, e estando devidamente caracterizado o enquadramento da conduta no tipo penal indicado na denúncia, "faz-se necessário... Acrescentou que, como o crime imputado ao réu é material e deixa vestígios, haveria a necessidade do exame de corpo de delito direto... Denúncia válida O ministro verificou também que a descrição dos fatos na denúncia é clara o suficiente quanto a cada um dos acusados

Ao rejeitar o pedido de Palocci para responder ao processo em liberdade, os ministros consideraram que houve fundamentação concreta quanto à prova da materialidade dos crimes e aos indícios de autoria... Além desses fatos, suspeitas de que equipamentos de informática teriam sido retirados da empresa de Palocci “com a finalidade de dificultar a investigação” levaram o colegiado a considerar que a manutenção... Dimensão dos crimes De acordo com Fischer, a manutenção da prisão é necessária em razão da dimensão dos crimes praticados, para combater a corrupção sistêmica e serial, além de haver a necessidade de prevenir

Ao rejeitar o pedido de Palocci para responder ao processo em liberdade, os ministros consideraram que houve fundamentação concreta quanto à prova da materialidade dos crimes e aos indícios de autoria... Além desses fatos, suspeitas de que equipamentos de informática teriam sido retirados da empresa de Palocci “com a finalidade de dificultar a investigação” levaram o colegiado a considerar que a manutenção... Dimensão dos crimes De acordo com Fischer, a manutenção da prisão é necessária em razão da dimensão dos crimes praticados, para combater a corrupção sistêmica e serial, além de haver a necessidade de prevenir

Ao rejeitar o pedido de Palocci para responder ao processo em liberdade, os ministros consideraram que houve fundamentação concreta quanto à prova da materialidade dos crimes e aos indícios de autoria... Além desses fatos, suspeitas de que equipamentos de informática teriam sido retirados da empresa de Palocci com a finalidade de dificultar a investigação levaram o colegiado a considerar que a manutenção... Dimensão dos crimes De acordo com Fischer, a manutenção da prisão é necessária em razão da dimensão dos crimes praticados, para combater a corrupção sistêmica e serial, além de haver a necessidade de prevenir

Ele observou que, “em síntese, após aludir à materialidade dos crimes e a indícios de autoria quanto ao tráfico internacional de drogas e à associação para tal fim – artigos 33 , 34 e 35 da Lei n 11.343... suficientes de autoria; a necessidade de garantia da ordem pública e econômica; a conveniência da instrução criminal e a garantia da aplicação da lei penal... Ao conceder a liminar, o ministro entendeu que, para impor a prisão, o juízo mencionado “levou em conta fatos que ainda estão sendo investigados”

a falta de justa causa (materialidade do crime e indícios de autoria), a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade. 5) O habeas corpus é ação de rito célere e de cognição sumária, não se prestando... Uma das teses destacadas afirma que o trancamento da ação penal pela via do Habeas Corpus é medida excepcional, admissível apenas quando demonstrada a falta de justa causa (materialidade do crime e indícios de autoria... do crime e indícios de autoria), a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade. 4) O trancamento da ação penal pela via do habeas corpus é medida excepcional, admissível apenas quando demonstrada

de dilação probatória, a total ausência de indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, a atipicidade da conduta ou a existência de alguma causa de extinção da punibilidade”... Além disso, não ficou demonstrada a ligação entre sua conduta e o fato criminoso, o que inviabiliza o exercício do contraditório e da ampla defesa... consolidada do Superior Tribunal de Justiça que aponta que “em razão da excepcionalidade do trancamento da ação penal, tal medida somente se verifica possível quando ficar demonstrado, de plano e sem necessidade