Minoração dos Honorários Advocatícios em Notícias

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  • Corte de serviço essencial (água, luz, telefone, internet) não comunicado, gera indenização

    Notícias21/07/2011Direito Legal
    Argüiu exorbitância da verba indenizatória e dos honorários advocatícios. Pugnou pela improcedência da ação ou, alternativamente, pela minoração da quantia indenizatória... Em relação aos honorários advocatícios, também considerou correto por terem sido embasados no § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil... advocatícios no valor de R$1 mil
  • STJ analisará alterações no código processual

    Notícias03/12/2008Academia Brasileira de Direito
    Segundo a ministra Nancy Andrighi, da terceira turma e da segunda seção de direito privado do tribunal, a corte especial do STJ poderá analisar antes do recesso de fim de ano se cabe honorários advocatícios... Com relação a esse tema, Nancy Andrighi afirma que vai estudar se poderia ser imposta minoração conforme o caso concreto... No caso dos honorários, a ministra tem defendido que cabe o pagamento na fase de execução por se tratar de uma continuação do trabalho desses profissionais
  • Valor pode ser reduzido se sobrevier mudança

    Notícias08/09/2010JurisWay
    Houve a minoração da verba alimentícia de 25% para 22% dos vencimentos líquidos do autor, sendo este condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atribuído
  • Valor pode ser reduzido se sobrevier mudança

    Notícias08/09/2010Direito Vivo
    Houve a minoração da verba alimentícia de 25% para 22% dos vencimentos líquidos do autor, sendo este condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atribuído
  • Informativo n. 111 de Jurisprudência do TJSC

    Notícias15/01/2022Jean Tiago Erlo
    n. 8.620 /93, para adiantamento dos honorários periciais... PLEITO E MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTUM MANTIDO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. MATÉRIA SUMULADA... PEDIDO DE RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE A AUTARQUIA ADIANTOU NO PROCESSO. ÔNUS A SER SUPORTADO PELO ESTADO
  • Perícia oficial é suficiente para atestar invalidez

    Notícias01/02/2010Direito Vivo
    advocatícios de 15% sobre o valor da condenação... Solicitou o afastamento da condenação ou minoração do valor... sinistro, acrescidos de correção monetária e juros de mora a partir da citação, ao segurado que sofreu acidente e teve invalidez permanente atestada por laudo oficial, além das custas do processo e honorários
  • DPVAT: perícia oficial é suficiente para atestar invalidez

    Notícias02/02/2010COAD
    advocatícios de 15% sobre o valor da condenação... Solicitou o afastamento da condenação ou minoração do valor... sinistro, acrescidos de correção monetária e juros de mora a partir da citação, ao segurado que sofreu acidente e teve invalidez permanente atestada por laudo oficial, além das custas do processo e honorários
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