Multa por Descumprimento de Cláusula de Dissídio Coletivo em Notícias

(Processo 0000553-25.2011.5.15.0000 Dissídio Coletivo)... Se houver o descumprimento da norma coletiva, incidirá multa equivalente a 10% do salário normativo da categoria, por cláusula descumprida, e o valor reverterá em benefício do empregado prejudicado... A comprovada recusa reiterada do sindicato patronal em participar do procedimento negocial configura comum acordo para a instauração do dissídio coletivo, pois o abuso de direito de uma das partes não

A proposta também alterou cláusulas sobre verbas rescisórias (28ª), multa por descumprimento (71ª) e contribuição devida às entidades sindicais (65ª)... Emmanoel Pereira, que realizou mediação entre os trabalhadores e a empresa com o intuito de resolver dissídio coletivo de greve... Em caso de aceitação, o acordo coletivo de trabalho será homologado no TST. (Guilherme Santos/CF) Processo: DCG-1000297-72.2017.5.00.0000

A ação principal é o Dissídio Coletivo nº 00369-2009-000-12-00-3 , interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 20 de maio, quando houve a primeira paralisação... As outras duas ações são vinculadas à principal e também foram propostas em maio: uma Cautelar (00368-2009-000-12-00-9) - também movida pelo MPT - e outro dissídio coletivo (00371-2009-000-12-00-2), proposto... Multa por descumprimento de ordem judicial Na ação cautelar, vinculada ao processo principal, o objeto de discussão entre os juízes do TRT será a multa aplicada pela presidente do TRT/SC, em caráter liminar

que representa – sejam terceirizadas, e impõem multa no caso de descumprimento da determinação... A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis... E, no caso, ficou claro que as empresas representadas pelo Seac seriam prejudicadas com as cláusulas apontadas

A ação principal é o Dissídio Coletivo nº 00369-2009-000-12-00-3 , interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 20 de maio, quando houve a primeira paralisação... As outras duas ações são vinculadas à principal e também foram propostas em maio: uma Cautelar (00368-2009-000-12-00-9) - também movida pelo MPT - e outro dissídio coletivo (00371-2009-000-12-00-2), proposto... Multa por descumprimento de ordem judicial Na ação cautelar, vinculada ao processo principal, o objeto de discussão entre os juízes do TRT será a multa aplicada pela presidente do TRT/SC, em caráter liminar

O dissídio coletivo irá agora para julgamento... Para garantir que a frota mínima seja respeitada, o magistrado estipulou uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão... A decisão é do desembargador Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira, vice-presidente no exercício presidência do TRT-SC, e foi tomada durante audiência de conciliação do Dissídio Coletivo 495/2012, proposto

TRT de Rondônia e Acre concilia o 1o Dissídio Coletivo de Greve do PJe-JT 02/04/2013 - O primeiro Dissídio Coletivo de Greve da era do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Tribunal... diária em caso de descumprimento e descontos salariais dos dias parados... Sobre o 1º Dissídio Coletivo de Greve do PJe-JT do TRT da 14ª Região Na ação impetrada eletronicamente pelo Sinduscon em face do Sticcero e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e

Também houve proposta de alterações nas cláusulas sobre verbas rescisórias (28ª), multa por descumprimento (71ª) e contribuição devida às entidades sindicais (65ª)... A tendência da decisão judicial é, havendo dissídio no acordo coletivo do próximo ano, o afastamento de todas as cláusulas sociais, assegurando-se somente as econômicas... Como o entendimento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST costuma ser pelo desconto integral nessa situação, o Vice-Presidente propôs a compensação com base nas horas que deveriam

Também houve proposta de alterações nas cláusulas sobre verbas rescisórias (28ª), multa por descumprimento (71ª) e contribuição devida às entidades sindicais (65ª)... A tendência da decisão judicial é, havendo dissídio no acordo coletivo do próximo ano, o afastamento de todas as cláusulas sociais, assegurando-se somente as econômicas... Como o entendimento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST costuma ser pelo desconto integral nessa situação, o Vice-Presidente propôs a compensação com base nas horas que deveriam

O dissídio coletivo deve ir agora a julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, e a relatora designada é a ministra Kátia Arruda... contingente mínimo de 40% dos trabalhadores em cada setor/unidade, sob pena de multa diária em caso de descumprimento... Não houve acordo na audiência de conciliação e instrução do dissídio coletivo realizada hoje (19) no Tribunal Superior do Trabalho entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Federação