Mora Bem Comprovada em Notícias

"Comprovada, assim, a impossibilidade da esperada fruição do bem pela adquirente, a falta de cautela com que agiu a parte apelante no mercado consumidor ao alienar imóvel sobre o qual havia risco de não... lote por R$ 43,5 mil, parcelados em 60 vezes, e já havia quitado R$ 32,6 mil - valor que terá de volta, acrescido de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e juros de mora... se poder edificar, bem como configurada a culpa da recorrente pelo evento danoso, outro caminho não há senão manter irretocada a decisão de 1º Grau", registrou o relator

Quanto à fundamentação, poderá ser de urgência ou de evidência ; a) De urgência: fundada em periculum in mora. Art. 300... Nesse sentido, o juiz autoriza o sequestro cautelar, para preservação do respectivo bem até o final do processo. b) Antecipada: Satisfativa... Ocorre quando, no curso do processo, é identificado que o bem apresenta risco de perecimento, por falta de cuidados necessários por parte do réu

D.C.R.S. mora há mais de 32 anos em um lote localizado no bairro Mecejana, em Boa Vista (RR)... Segundo o pedido, "a posse mansa e pacífica da agravante [D.C.R.S.]sobre o imóvel pode ser facilmente comprovada pelos documentos acostados, inclusive ofício da Codesaima"... Brasília - A Justiça Federal deferiu o pedido de antecipação de tutela feito pela Defensoria Pública da União (DPU) para que D.C.R.S. continue com a posse do bem imóvel que seria penhorado pela União em

O montante deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora... No caso em questão, ficou comprovada a presença do corpo estranho no alimento adquirido, gerando repugnância e sensação de indignação... Prevalece em nosso ordenamento, bem como na jurisprudência desta Turma Recursal, a Teoria da Asserção, de forma que a legitimidade de parte e o interesse processual são verificados à luz das afirmações

Alegadas despesas fiscais com o imóvel não comprovadas. RESULTADO: apelação parcialmente provida... Feito o inventário, cada filho fica com 50% do imóvel, porém, só o filho mais novo mora na casa Nos exemplos acima, que facilmente são encontrados no nosso dia a dia, o condômino que utiliza o bem exclusivamente... O condômino que não usufrui o bem, por estar sendo usufruído exclusivamente por outro condômino, faz jus ao recebimento de aluguel proporcional a sua parte no bem

Mora comprovada por notificação e decurso do prazo para a purgação. Prévio ajuizamento de demanda judicial para a resolução contratual. Desnecessidade... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Tema: Penhora de bem imóvel por termo nos autos... Destaque: É imprescindível a intimação pessoal para fins de constituição do devedor, assistido pela Defensoria, como depositário fiel da penhora de bem imóvel realizada por termo nos auto

Segundo o autor, não havendo comprovação do cumprimento dessa regra, deve ser reconhecida a ilegalidade do ato e deve ser determinada a consequente anulação da retomada do bem... Segundo o autor, não havendo comprovação do cumprimento dessa regra, deve ser reconhecida a ilegalidade do ato e deve ser determinada a consequente anulação da retomada do bem... “Dessa forma, inexistindo violação que macule o procedimento, não merece provimento o recurso autoral. (…) Comprovada a realização do ato de notificação, respeitadas as formalidades legais, mantém-se a

A jurisprudência dessa Corte Superior firmou-se no sentido de que, havendo comprovada relação locatícia, a pretensão de retomada do bem imóvel deve ocorrer por rito próprio, pelo ajuizamento da ação de... Termo inicial dos juros de mora. Notificação da autoridade coatora. Obrigação ilíquida. Mora ex persona . Arts. 405 do CC e 240 do CPC . Tema 1133... Retomada do bem. Ação de despejo. Prévia relação contratual. Reintegração de posse. Descabimento

JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS. 1... INCAPACIDADE COMPROVADA. RENDA PER CAPTA. AVERIGUAÇÃO DA MISERABILIDADE. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 34 DA LEI 10.741 /2003. ESTATUTO DO IDOSO... Devem ser deduzidos , dos valores devidos pelo INSS, a quantia correspondente às parcelas de auxílio emergencial eventualmente percebidas pela parte autora e comprovadas nos autos, em razão da vedação

JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIOS. RECURSO DO INSS IMPROVIDO. RECURSO DA PARTE PROVIDO. 1... Sustenta, em suma, que não há mais previsão de que a eletricidade seja uma atividade especial, que não restou devidamente comprovada a habitualidade e permanência. 3... autora contra sentença do juízo de origem que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando o INSS a reconhecer como especial o tempo de serviço compreendido entre 27/05/1985 a 27/04/1995, bem