Multa por Embargos de Declaração Protelatórios em Notícias

"Deve remanescer exclusivamente a multa por embargos de declaração protelatórios do parágrafo único do artigo 538 do CPC ", concluiu... O artigo 538 , parágrafo único , autoriza imposição de multa de 1% sobre o valor da causa para embargos de declaração com intuito protelatório... O colegiado manteve, porém, a multa de 1% sobre o valor da causa, por interposição de embargos de declaração protelatórios a que ele também foi condenado

“Deve remanescer exclusivamente a multa por embargos de declaração protelatórios do parágrafo único do artigo 538 do CPC”, concluiu... O artigo 538 , parágrafo único , autoriza imposição de multa de 1% sobre o valor da causa para embargos de declaração com intuito protelatório... O colegiado manteve, porém, a multa de 1% sobre o valor da causa, por interposição de embargos de declaração protelatórios a que ele também foi condenado

"Deve remanescer exclusivamente a multa por embargos de declaração protelatórios do parágrafo único do artigo 538 do CPC ", concluiu... O artigo 538, parágrafo único, autoriza imposição de multa de 1% sobre o valor da causa para embargos de declaração com intuito protelatório... O colegiado manteve, porém, a multa de 1% sobre o valor da causa, por interposição de embargos de declaração protelatórios a que ele também foi condenado

Os embargos de declaração apresentados pela empresa foram rejeitados por unanimidade pela 1ª Turma do STJ, com imposição de multa... A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a imposição de uma multa acima do teto de 2% fixado pelo Código de Processo Civil de 2015 por apresentação de embargos de declaração... a 2% do valor atualizado da causa quando interpostos embargos de declaração com intenção manifestamente protelatória

Assim, em princípio, não aplicava ao Reclamante multa por embargos de declaração protelatórios”, afirmou o ministro ao justificar seu posicionamento... Ao determinar a multa de 1% sobre o valor da causa, a 1ª Turma afirmou que o caráter protelatório dos embargos de declaração foi provado pela insistência da parte "em ver reapreciadas premissas já afastadas... O autor de uma ação que pedia pagamento de adicional de insalubridade, entre outras verbas trabalhistas, foi condenado a pagar multa de 1% do valor da causa por apresentar embargos de declaração citando

Insignificante Os embargos de declaração apresentados pela Cemig foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STJ, com imposição de multa... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a imposição de multa acima do teto de 2% fixado pelo Código de Processo Civil de 2015 por apresentação de embargos de declaração... não excedente a 2% do valor atualizado da causa quando interpostos embargos de declaração com intenção manifestamente protelatória

Insignificante Os embargos de declaração apresentados pela Cemig foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STJ, com imposição de multa... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a imposição de multa acima do teto de 2% fixado pelo Código de Processo Civil de 2015 por apresentação de embargos de declaração... não excedente a 2% do valor atualizado da causa quando interpostos embargos de declaração com intenção manifestamente protelatória

"Tendo em vista o caráter nitidamente protelatório dos presentes embargos de declaração, condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa devidamente atualizado, nos termos... O promotor opôs embargos de declaração contra a decisão condenatória, que foi rejeitado pelo juiz Anderson Fabrício da Cruz, da 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP)... Segundo o magistrado, "a finalidade dos embargos de declaração é sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material que, eventualmente, a decisão embargada contenha e não se destinam a um

Insignificante Os embargos de declaração apresentados pela C. foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STJ, com imposição de multa... A controvérsia foi analisada em embargos de declaração opostos pela C... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a imposição de multa acima do teto de 2% fixado pelo Código de Processo Civil de 2015 por apresentação de embargos de declaração

A multa aplicada, em valores atualizados, alcança cerca de R$ 34 mil. A decisão foi unânime (Embargos de declaração n. 4007620-59.2017.8.24.0000/50000). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg... A 1ª Câmara de Direito Público do TJ rejeitou embargos declaratórios opostos por empresa do planalto norte catarinense e ainda aplicou multa de 2% sobre o valor da causa por interpor o recurso como medida... obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, de forma a manter a posição que exige a concordância da Fazenda Pública para substituir garantias ofertadas, o órgão julgador reforçou que os embargos