Não Abertura de Conta Bancária Específica de Campanha Eleitoral em Notícias

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  • Prefeito afastado de Diamantino (MT) tem contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral

    Notícias16/12/2009Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
    para campanha eleitoral e não lançamento de doação de serviço de campanha na conta bancária... "A legislação é clara ao determinar que os recursos financeiros de campanha tramitem pela conta bancária específica e assim o faz para possibilitar a esta Justiça Especializada a fiscalização de toda a... Em voto, o presidente explicou que ao analisar os Autos nº 193/09 observam-se duas inconsistências que comprometem a idoneidade das contas apresentadas: Ausência de abertura da conta corrente específica
  • TRE desaprova as contas de campanha referente às Eleições de 2012 do PPS-MT

    de contas; e ausência de abertura de conta bancária específica de campanha e ausência de extratos da referida conta... É cediço que mesmo não havendo qualquer gasto durante o período eleitoral, se faz necessária a abertura da conta corrente específica para comprovação das movimentações bancárias, tenham elas existido ou... “Cumpre-se dizer que a abertura de conta bancária constitui condição sine quo non para a movimentação financeira da campanha, sob pena de desaprovação das contas
  • Partidos devem abrir conta para receber doações a campanhas até o dia 19

    Notícias12/03/2010Tribunal Superior Eleitoral
    de campanha eleitoral... Os diretórios nacional ou estadual/distrital dos partidos que optarem por arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais 2010 devem providenciar a abertura de conta bancária específica até o... As instituições financeiras que procederam à abertura de conta bancária específica para a campanha de 2010 terão de fornecer os extratos eletrônicos de todo o movimento financeiro à Justiça Eleitoral
  • Regras para envio de extratos de contas eleitorais discutidas no TSE

    de doações de campanha eleitoral e para orientar, da maneira correta, as agências bancárias com relação à abertura e encerramento das contas eleitorais... Contas eleitorais A Lei das Eleicoes , em seu artigo 22 , prevê a obrigatoriedade da abertura de conta bancária específica para o partido (diretórios nacional e municipal e comitês financeiros) e para... Ou seja, segundo entendimento firmado na reunião desta terça-feira (22), uma vez examinada a conta eleitoral específica para a campanha, não há mais razão de existência da mesma. Fonte: TSE
  • Partidos devem abrir conta até o dia 19 para receber doações a campanhas

    Notícias16/03/2010Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
    de campanha eleitoral... Os diretórios nacional ou estadual dos partidos que optarem por arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais 2010 devem providenciar a abertura de conta bancária específica até a próxima sexta-feira... Extrato e prestação de contas As instituições financeiras que procederam à abertura de conta bancária específica para a campanha de 2010 terão de fornecer os extratos eletrônicos de todo o movimento financeiro
  • Partidos devem abrir conta para receber doações a campanhas até o dia 19

    Notícias12/03/2010Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
    de campanha eleitoral... Os diretórios nacional ou estadual/distrital dos partidos que optarem por arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais 2010 devem providenciar a abertura de conta bancária específica até o... As instituições financeiras que procederam à abertura de conta bancária específica para a campanha de 2010 terão de fornecer os extratos eletrônicos de todo o movimento financeiro à Justiça Eleitoral
  • Justiça Eleitoral manda vereador de Ribeirão devolver doação irregular

    Notícias18/04/2013G1 - Globo.com
    comprovem pagamento de despesas; omissão de receitas e despesas e problemas em notas fiscais apresentadas; descumprimento do prazo para abertura de conta bancária específica de campanha; além do recebimento... O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) exigiu em sentença que o vereador de Ribeirão Preto (SP) Walter Gomes (PR) devolva R$ 155 mil recebidos das empresas Leão e Leão e Viação Cometa durante a campanha eleitoral... Na decisão do Tribunal, os fatos que levaram a reprovação das contas foram: o pagamento de despesas em dinheiro com recursos que não transitaram pela conta da campanha; a não comprovação do pagamento dos
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