Plano de saúde e Hospital são condenados por negativa abusiva em parto de emergência
No entanto, o plano de saúde negou cobertura do procedimento pelo argumento de que o plano dela não tinha cobertura obstétrica... Considerada negativa abusiva, com base no entendimento da 3ª Turma e nos precedentes sobre recusa de cobertura de procedimentos de urgência, o plano de saúde e hospital foram condenados e devem indenizar... O artigo 35-C, inciso II, indica que os planos de saúde têm como obrigação a cobertura do atendimento de urgência, incluído o de complicações no processo gestacional.”