Notificação Extrajudicial Através de Carta com Aviso de Recebimento em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    promovida, por solicitação do oficial do Registro de Imóveis, por oficial de Registro de Títulos e Documentos da comarca da situação do imóvel ou do domicílio de quem deva recebê-la, ou pelo correio, com aviso de recebimento... A fls. 54 - 56 foram apresentadas provas documentais (notificações extrajudiciais) de que realmente houve alienação do imóvel objeto do contrato de locação por parte dos herdeiros de TEREZINHA SOARES DE... CGJ 32/97), e não meses depois (fls. 73 e 395), quando se ultimaram as notificações. 10
  • TCE divulga, semanalmente, as decisões das Sessões Plenárias (AGOSTO/2014)

    Notícias18/08/2014Tribunal de Contas do Estado da Bahia
    Apelação, nos termos do art. 37 , inciso I da Lei Complementar nº 05 /91, e, no mérito, por maioria de votos, dar-lhe provimento, para conceder registro aos atos de admissão de pessoal, realizados através... no período de 13/02/2009 a 13/08/2009, no total de R$1.000,00 (Hum mil reais), sendo R$500,00 (quinhentos reais) em virtude da irregularidade do item IV.6.1.1 - Inobservância a cláusula do edital da Carta-Convite... autorização da autoridade superior, comprovações sem data, ausência do bilhete de passagem e preenchimento incorreto do Boletim Diário de Veículos – BDV; IV.6.1.1 - Inobservância a cláusula do edital da Carta-convite
  • OAB DIVULGA EDITAL DO IX EXAME DE ORDEM

    Notícias12/11/2012OAB - Pará
    realização das provas em localidade distinta da escolhida no ato da inscrição, o qual deverá ser enviado via e-mail ( examedeordem@fgv.br ) e/ou fax (32) 3729-4714, com a devida confirmação do envio através... deferimento de pedido de isenção), somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio, via Internet, do requerimento através
  • Notícias do Diário Oficial

    A menção da finalidade na carta com aviso de recebimento é justamente a convocação do notificando para que compareça à Serventia e tome ciência da notificação... Exigir-se que a carta com aviso de recebimento prevista no item 43.9 das Normas faça referência ao conteúdo integral da notificação seria equiparar esse procedimento com a notificação propriamente dita... Sustentou que antes de ser chamado para comparecer na Serventia, deveria ter sido devidamente notificado por oficial ou por correspondência com aviso de recebimento e que a finalidade da convocação deveria
  • Exclusivo: a escritura de doação da Transbrasil a funcionários.

    Notícias23/06/2002Consultor Jurídico
    - Todas as notificações, avisos ou comunicações decorrentes deste Contrato, por uma das partes à outra, serão efetuados por escrito, através de carta protocolada ou registrada, teles, fac-símile, telegrama... fac-símile ou telegrama, e 10 (dez) dias, após despacho, no caso de carta registrada, ou na data de recebimento assinalada no protocolo em caso de carta protocolada... Qualquer notificação, aviso ou comunicação entregue, por qualquer outra via que não a cartorária ou a judicial, será considerada recebida 48 (quarenta e oito) horas depois de seu despacho em caso de telex
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