Possibilidade de Concessão de Justiça Gratuita a Microempresa em Notícias

Poder-se-ia fortalecer o FEPJ/MG com algumas iniciativas, a saber: 1) estabelecer um critério objetivo para a concessão da justiça gratuita; 2) prestigiar a primeira instância duplicando o valor das custas... Quando me perguntam se nossa atual Constituição demanda aprimoramento, respondo recordando os pontos em que há consenso no diagnóstico, que aponta para o aperfeiçoamento constitucional, mas dissenso no... que passa a ter o Superior Tribunal de Justiça para valer-se do IAC, dos recursos especiais repetitivos e dos enunciados de súmula

Poder-se-ia fortalecer o FEPJ/MG com algumas iniciativas, a saber: 1) estabelecer um critério objetivo para a concessão da justiça gratuita; 2) prestigiar a primeira instância duplicando o valor das custas... Quando me perguntam se nossa atual Constituição demanda aprimoramento, respondo recordando os pontos em que há consenso no diagnóstico, que aponta para o aperfeiçoamento constitucional, mas dissenso no... que passa a ter o Superior Tribunal de Justiça para valer-se do IAC, dos recursos especiais repetitivos e dos enunciados de súmula

Poder-se-ia fortalecer o FEPJ/MG com algumas iniciativas, a saber: 1) estabelecer um critério objetivo para a concessão da justiça gratuita; 2) prestigiar a primeira instância duplicando o valor das custas... Quando me perguntam se nossa atual Constituição demanda aprimoramento, respondo recordando os pontos em que há consenso no diagnóstico, que aponta para o aperfeiçoamento constitucional, mas dissenso no... que passa a ter o Superior Tribunal de Justiça para valer-se do IAC, dos recursos especiais repetitivos e dos enunciados de súmula

que seja beneficiário de Justiça Gratuita... Nos casos de microempresa e empresa de pequeno porte a multa será de R$ 800 por funcionário. – AÇÕES NA JUSTIÇA: A nova lei altera algumas regras para o ingresso de ação na Justiça do Trabalho... “O negociado já é permitido hoje constitucionalmente, desde que haja contrapartida equivalente, concessões reciprocas, e não simples renúncia de direito

Questiona-se ainda a concessão de licenças ambientais em favor da empresa Interbulk S/A... (A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO: Trata-se de agravo regimental interposto em face de decisão monocrática por meio da qual neguei seguimento à impetração... Possibilidade, inclusive, de decretação de sua perda em favor da União. Recurso não provido. (...) 3

Possibilidade. Previsão no plano... As condições puramente potestativas destacam-se pelo uso da cláusula si voluero que significa "se me aprouver", "se eu quiser"... Todavia, nada impede a pactuação na modalidade gratuita, consoante, inclusive, o art. 256, § 2º, do Código Brasileiro de Aeronáutica. Saiba mais: Processo REsp 1.984.282-SP , Rel. Min

Além disso, nos termos do art. 27 da Lei Geral de Concessões (Lei n. 8.987 /1995), a transferência da concessão ou do controle acionário da concessionária sem anuência do Poder concedente implica caducidade... As condições puramente potestativas destacam-se pelo uso da cláusula si voluero que significa" se me aprouver "," se eu quiser "... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia diz respeito à possibilidade de condenar o chefe do Poder Executivo Municipal ao ressarcimento de valores despendidos na realização dos trabalhos desenvolvidos

O só fato de ser Diretor-Presidente afastaria qualquer possibilidade de configuração de vínculo... Íntegra da sentença: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória RTOrd 0000296-64.2018.5.20.0016 AUTOR: VANDER LUIZ VASCONCELOS... ID. 739ceca, ID. b0b7033, ID. 526cb06, ID. c67bf83, ID. e1ef3b1, ID. 5bb5dc5, ID. 7291daf e ID. 3a5e83e (Notas Fiscais de Prestação de Serviços, emitidas pela Empresa EFICAZ GESTÃO EMPRESARIAL LTDA-ME

Através do outro, a Defensoria encaminha dez casos de júri por mês e o Instituto providencia profissionais para a defesa gratuita... Propus à Comissão e tive a alegria de ver a idéia aprovada o gesto simbólico de concessão de menção honrosa à advocacia voluntária anônima... Com isso se exerce a advocacia voluntária, sem qualquer possibilidade de captação de clientela, pois os assistidos são somente aqueles encaminhados pela Defensoria

A falta de bom senso e a valorização de um trabalho jurídico me impressionam... Sobre o tema, aponta Rubens Casara[4] a possibilidade de, com o objetivo de punir os “bandidos” que afrontaram a lei, terminar por violá-la... E mais uma vez não me venham dizer que o Estado gasta muito mais para manter este paciente preso do que o valor arbitrado para a fiança