Prescrição Total do Reajuste Salarial em Notícias

Súmula nº 55 REAJUSTES SALARIAIS. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. INAPLICABILIDADE AOS EMPREGADOS DAS FUNDAÇÕES MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO... Os reajustes salariais previstos na Lei Estadual nº 10.395/95 não se aplicam aos empregados de fundações de natureza jurídica pública ou privada mantidas pelo Poder Público Estadual, exceto as autarquias... PRESCRIÇÃO. A pretensão relativa à supressão dos anuênios do Banco do Brasil está sujeita à prescrição parcial. Súmula nº 91 PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA A ELE EQUIPARADA

São cinco anos sem reajuste e três lutando para aprovar o PL 6613/09, que garante a nossa reposição salarial. Por isso, não há o que esperar... Já o Protocolo geral não funcionou por causa da adesão quase total... Nunca houve uma resistência tão grande do Governo Federal ao reajuste dos servidores do Judiciário Federal como neste PCS

Plenário do STF mantém critério de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica (05/03) “ É constitucional a norma federal que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério... De acordo com o relator, não há violação aos princípios da separação dos Poderes e da legalidade, uma vez que o piso salarial é previsto e tem os critérios de cálculo na estabelecidos no próprio diploma

Em prol da diminuição de custos e da manutenção de postos de trabalho, os acordos coletivos de trabalho podem, transitoriamente, fixar reajustes salariais menores ou deixar de aplicá-los, além de suprimir... No total, a praga pode ter reduzido a população mundial de em torno de 450 milhões de pessoas para 350–375 milhões em meados de século XIV... Medida que somente pode ser determinada por prescrição médica ou recomendação do agente de vigilância epidemiológica. E, pelo prazo máximo de quatorze dias, podendo se estender por até igual período

SÚMULA Nº 50 Prescrição. Declaração de ofício. A pronúncia de ofício da prescrição, prevista no artigo 219 , § 5º , do CPC , é incompatível com os princípios que norteiam o Processo do Trabalho... Depósito garantidor da dívida ou adimplemento total da obrigação. Cessação da contagem. CLT e lei de execução fiscal... “Plus salarial”. Vantagem concedida de forma irregular. Negativa do princípio isonômico aos servidores públicos de nível universitário da sociedade de economia mista estadual

Os servidores pedem reajuste salarial de 27%, incorporação de gratificações e abertura de concurso público... O bloqueio será feito até o valor total de R$ 196 milhões... O texto classifica como estelionato a fraude a obtenção do lucro ou vantagem ilícita na comercialização, prescrição e uso de dispositivos médicos implantáveis

Os servidores pedem reajuste salarial de 27%, incorporação de gratificações e abertura de concurso público... O bloqueio será feito até o valor total de R$ 196 milhões... O texto classifica como estelionato a fraude a obtenção do lucro ou vantagem ilícita na comercialização, prescrição e uso de dispositivos médicos implantáveis

A prescrição total do direito de ação, que decorre da inteligência do art. 7º , inciso XIX , da Constituição Federal , não se aplica ao pedido de assinatura da CTPS com fins previdenciários, vez que, nos... O empregador deve anotar todos os reajustes salariais que forem concedidos ao seu empregado na sua CTPS em páginas exclusivas para isto, bem com as férias concedidas e o contrato por experiência

Prescrição... Lei 1.007 /89, e o parágrafo único , do artigo 83 , da Lei Complementar nº 08 /91, ambas do Município de Diadema, por contemplarem a adoção do Índice do Custo de Vida (ICV) do DIEESE, como fator de reajuste salarial... Súmula nº 35 Prescrição bienal e quinquenal - Interrupção. Ação arquivada ou extinta

A recorrente alega violação à Constituição Federal , ao entendimento de que a competência para apreciar a causa seria da Justiça comum; de que a prescrição é total, em razão de o pedido de complementação... Opina, finalmente, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal com relação ao crime de injúria imputado ao querelado... Justiça Comum a competência para julgar a ação, visto que a discussão de fundo se dá no campo do direito do trabalho, pois há um nítido debate acerca da aplicação das normas coletivas de natureza salarial