Preliminar de Ilegitimidade de Parte em Notícias

“Pode o condomínio ocupar o polo passivo da demanda, rechaçando-se preliminar de ilegitimidade passiva, mesmo com a indicação da unidade condominial de onde partiram os cacos de vidro e os pedaços de ferro... Segundo eles, houve negligência por parte do condomínio quanto à segurança da fachada do prédio. Ajuizaram ação pedindo indenização pelos danos morais sofridos... Asseverou que o evento ocorreu por caso fortuito ou força maior e que, havendo proprietário identificado do apartamento em que houve o incidente, há ilegitimidade passiva

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão do juiz de primeiro grau que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva do consórcio e das outras duas empresas consorciadas, entendendo que... Ilegitimidade do consórcio A ministra Nancy Andrighi ressaltou, por outro lado, que a situação é distinta em relação à legitimidade do consórcio... Nos autos, os recorrentes pedem indenização pelos danos sofridos em razão de um atropelamento causado por ônibus de empresa consorciada que opera parte do transporte coletivo urbano na cidade do Rio de

Ao analisar o caso, o relator, o desembargador federal, Souza Prudente, enfatizou que não prospera a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela CEF, na medida em que “a orientação jurisprudencial... Nos autos, a CEF e a Empresa Gestora de Ativos suscitam, inicialmente, a ilegitimidade passiva da primeira apelante... autora que objetivava a revisão do contrato imobiliário firmado entre as partes, no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)

Ao analisar o caso, o relator, o desembargador federal, Souza Prudente, enfatizou que não prospera a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela CEF, na medida em que “a orientação jurisprudencial... Nos autos, a CEF e a Empresa Gestora de Ativos suscitam, inicialmente, a ilegitimidade passiva da primeira apelante... autora que objetivava a revisão do contrato imobiliário firmado entre as partes, no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a decisão do juiz de primeiro grau que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva do consórcio e das outras duas empresas consorciadas, entendendo... Ilegitimidade do consórcio A ministra Nancy Andrighi ressaltou que a situação é distinta em relação à legitimidade do consórcio... No caso em análise, os recorrentes reclamavam indenização pelos danos sofridos em razão de atropelamento causado por ônibus de empresa consorciada que opera parte do transporte coletivo urbano na cidade

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a decisão do juiz de primeiro grau que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva do consórcio e das outras duas empresas consorciadas, entendendo... Ilegitimidade do consórcio A ministra Nancy Andrighi ressaltou que a situação é distinta em relação à legitimidade do consórcio... No caso em análise, os recorrentes reclamavam indenização pelos danos sofridos em razão de atropelamento causado por ônibus de empresa consorciada que opera parte do transporte coletivo urbano na cidade

Ilegitimidade passiva O sindicato suscitou, nos autos, preliminar de ilegitimidade passiva, alegando que o responsável pelo desconto da contribuição no contracheque do trabalhador foi o empregador, sendo... Assim, de acordo com o previsto no artigo 114 (inciso III) da Constituição Federal de 1988, o Sindicato figura como parte legítima na presente demanda... Ao rejeitar a preliminar, a magistrada explicou que o autor da reclamação busca a restituição das importâncias descontadas, que seriam destinadas ao ente sindical

“Pode o condomínio ocupar o polo passivo da demanda, rechaçando-se preliminar de ilegitimidade passiva, mesmo com a indicação da unidade condominial de onde partiram os cacos de vidro e os pedaços de ferro... Segundo eles, houve negligência por parte do condomínio quanto à segurança da fachada do prédio... Asseverou que o evento ocorreu por caso fortuito ou força maior e que, havendo proprietário identificado do apartamento em que houve o incidente, há ilegitimidade passiva

“Pode o condomínio ocupar o polo passivo da demanda, rechaçando-se preliminar de ilegitimidade passiva, mesmo com a indicação da unidade condominial de onde partiram os cacos de vidro e os pedaços de ferro... Segundo eles, houve negligência por parte do condomínio quanto à segurança da fachada do prédio. Ajuizaram ação pedindo indenização pelos danos morais sofridos... Asseverou que o evento ocorreu por caso fortuito ou força maior e que, havendo proprietário identificado do apartamento em que houve o incidente, há ilegitimidade passiva

Requer a reforma da sentença para que seja acolhida sua preliminar de ilegitimidade passiva, ou para que sejam julgados totalmente improcedentes os pedidos da parte autora, considerando a ausência de dever... da União em fornecer o medicamento demandado, condenando a parte adversa no ônus da sucumbência... Consta nos autos que a parte autora é portadora da doença degenerativa e necessita da medicação ELAPRASE, sendo este o tratamento mais indicado para evitar o agravamento dos sintomas, bem como a redução