Prescrição é Preliminar de Mérito, Dispensa o Exame do Mérito em Notícias

Assim, com essa observação, passamos ao exame do mérito do recurso... É importante destacar que, se faz ou não sentido inaugurar matrícula para área que - eventualmente - não poderá ser alienada, diz respeito ao mérito do ato administrativo, que não se sujeita ao exame desta... Passamos ao exame do conteúdo do inconformismo recursal

Cancelada em 21.05.2008 255 - Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito. 254 - A decisão do Juízo Federal que exclui da... outorga uxória implica a ineficácia total da garantia"). 331 - A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo. 330 - É desnecessária a resposta preliminar... de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente. 491 - É inadmissível a chamada progressão per saltum de regime prisional 490 - A dispensa

preliminar de suspensão do processo até o julgamento final de demanda conexa ( Ação Penal 420 ) suscitada pelos réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg; 18) e, por unanimidade, acolheu a preliminar de... No mérito, quanto ao item III.1 da denúncia, o Relator julgou procedente a ação para condenar o réu João Paulo Cunha (subitens a.1, a.2, a.3), pela prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro... Em continuação ao julgamento, o Tribunal, nos termos do voto do Relator: 1) rejeitou a preliminar de desmembramento do processo e a conseqüente incompetência da Corte, formulada pelos réus José Genoino

Meios de prova: exames, testes, amostragens, estabelecimento de relevância, eventos subseqüentes, confirmações com terceiros e papéis de trabalho. Diferenças entre Auditoria Externa e Interna... Prescrição e Decadência. Responsabilidade Civil. Noções de Direito do Trabalho: Consolidação das Leis do Trabalho : Justiça do Trabalho: órgãos que a compõem... Da antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Do Procedimento ordinário: Da petição inicial. Da resposta do réu. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas. Da audiência. Da revelia

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e DECRETO A EXTINÇÃO da ação, sem julgamento do mérito (art. 267 , VI, do CPC ). CONDENO os autores em custas e despesas processuais... DECISÃO: Aprovo o parecer do MM Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, NEGO provimento ao recurso interposto contra o arquivamento dos autos de Apuração Preliminar nº 01/13 da... que adoto, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por Paulo Sérgio Galati, Agente Administrativo Judiciário, matrícula nº 94.496-F, e MANTENHO a proposta de aplicação da pena disciplinar de demissão (dispensa

Meios de prova: exames, testes, amostragens, estabelecimento de relevância, eventos subseqüentes, confirmações com terceiros e papéis de trabalho. Diferenças entre Auditoria Externa e Interna... Prescrição e Decadência. Responsabilidade Civil. Noções de Direito do Trabalho: Consolidação das Leis do Trabalho : Justiça do Trabalho: órgãos que a compõem... Da antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Do Procedimento ordinário: Da petição inicial. Da resposta do réu. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas. Da audiência. Da revelia

Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva Origem: Minas Gerais O relator rejeitou a preliminar de prescrição e, no mérito, anulou a decisão da Câmara de Procuradores, o que foi acompanhado, por unanimidade... de Justiça / Ramires Tyrone Carvalho - Promotor de Justiça Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia Assunto: Requer a realização de inspeção extraordinária nos processos de licitações e de dispensa... Achiles de Jesus Siquara Filho Origem: Paraná O relator apresentou seu voto no sentido de acolher a prescrição. Solicitou vista o Conselheiro Feltrim sendo que os demais aguardam

Isso posto, com base no artigo 7º , III , da Lei 12.016 /2009, e sem prejuízo de um exame mais aprofundado da matéria por ocasião do julgamento de mérito deste writ, defiro o pedido liminar para suspender... O *º Oficial foi interrogado (fls. 2.140-2.144 11º volume) e apresentou defesa preliminar (fls. 2.147-2.169 11º volume). 2.1... José Renato Nalini, j. 23/05/2013): [...] a dispensa da CND para o registro deve mantida, todavia, por fundamentos diversos, como passo a expor. O E

Esses fatos são aptos a prova da ocorrência de ilícito administrativo de não cumprimento de prescrições legais e normativas (Lei n. 8.935 /94, art. 31 , inc... Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, rejeito a preliminar e nego provimento ao recurso da Sra. 1425054352685.673 de , Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeliã... De todo modo, não se dispensa a obediência ao princípio da especialidade objetiva, na pacífica compreensão do Colendo Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal de Justiça e no oportuno magistério

A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: (...)... medida, pelos primorosos serviços prestados por gerações inúmeras de Corregedores e Juízes Assessores que, com brilhantismo, passaram por esta Corregedoria: sempre que possível, portanto, e por seus méritos... fins de protesto, caso a caso, a presença dos atributos da liquidez, da certeza e exigibilidade.Conforme Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes, em lição extraída do exame