Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

O tema da palestra foi "A Evolução do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Brasileiro"... O palestrante destacou que um dos papéis mais importantes do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é o de "vetor interpretativo constitucional", possibilitando a ampliação de direitos já estabelecidos... Ele finalizou advertindo para o risco de o Poder Judiciário, com a hipertrofia proporcionada pelas interpretações com base na dignidade da pessoa humana, acabar exercendo o papel que seria do Poder Legislativo

da dignidade da pessoa humana". ( AIRR 1027/2005-013-03-40.7 ) (Virginia Pardal)... que dispõem sobre a impenhorabilidade de salário e sobre a dignidade da pessoa humana... da pessoa humana (artigo 1º , inciso III)

O especialista concluiu a palestra destacando a necessidade de garantir que a dignidade da pessoa humana seja assegurada nos processos administrativos disciplinares, conforme previsto pela Constituição... O especialista foi convidado pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (CEJUM) para abrir o curso com a palestra "Observância dos princípios constitucionais no processo administrativo... O especialista falou sobre os princípios constitucionais das relações jurídicas, do juiz natural, do devido processo legal, da razoável duração do processo, da ampla defesa e do contraditório e a repercussão

"A PEC dos Precatórios é um atentado à dignidade da pessoa humana"... A verdade é que, além de contrariar esse principio ela contraria um principio muito mais elementar, que é o principio do respeito à dignidade da pessoa humana... E atenta, portanto, contra o estado democrático de direito, contra cidadania e contra a dignidade da pessoa humana. OAB

O excesso de prazo na formação da culpa ofende o postulado da dignidade da pessoa humana... A duração prolongada da prisão preventiva ofende o postulado da dignidade da pessoa humana, princípio essencial, valor fonte que conforma todo o ordenamento constitucional brasileiro, assentou o ministro

E o princípio maior assegurado pela Constituição da República é a dignidade da pessoa humana, ou seja, os direitos humanos... e atos administrativos com os próprios fundamentos da República, e logo no artigo 1º vem o principal deles, o compromisso com a dignidade da pessoa humana... Como dispõe a Constituição Federal , qualquer ação da Administração Pública, de todos os entes federativos, deve ter como fundamento, dentre outros, a dignidade da pessoa humana (art. 1º da Constituição

De um lado, o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º , III e IV CF ) e dos valores sociais do trabalho protegendo a figura da trabalhadora transexual, a qual, aliás, possui a mesma dignidade... E aí, quais os valores constitucionais em jogo... de qualquer outro trabalhador (Princípios de Yogyakarta)

A palestrante salientou que "equidade e liberdade compõem a dignidade da pessoa humana"... No primeiro caso, a proteção à dignidade do embrião foi suplantada pela proteção da dignidade do grupo de pessoas que serão beneficiadas pelas pesquisas... Segundo a ministra Peduzzi, o princípio da dignidade humana se apresenta em dois aspectos marcantes. O primeiro, abstrato, que é o de ter a dignidade, e o segundo, referindo-se à liberdade

da dignidade da pessoa humana"... que dispõem sobre a impenhorabilidade de salário e sobre a dignidade da pessoa humana... da pessoa humana (artigo 1º , inciso III)

Para Rizzo Ricardo, a dispensa foi abusiva e atentatória à dignidade do trabalhador, desrespeitando princípio constitucional básico, de forma a configurar um ato de “discriminação estética”... “A conduta da empresa não pode afastar o dever de observância da necessária igualdade entre os seres humanos que participam da relação de trabalho, não pode afrontar a dignidade da pessoa humana, os valores... A demissão de um funcionário por justa causa porque ele se recusou a cortar o cabelo é considerada “discriminação estética” e fere direitos constitucionais da dignidade e da igualdade e os direitos fundamentais